- Câmara aprovou projeto de lei complementar que condiciona desmembramento de município a estudo de viabilidade e plebiscito entre as cidades, e impede a criação de novos municípios; segue para o Senado.
- Prefeitura de Aracaju aposta na tramitação rápida para realizar o plebiscito em outubro, mesmo durante o ano eleitoral, e depende da sanção do presidente Lula.
- Área em disputa soma cerca de vinte quilômetros quadrados (cerca de 11% do território da capital), abrange escolas, unidades de saúde e praias turísticas, envolvendo São Cristóvão, cidade vizinha de quase noventa e seis mil habitantes.
- STF definiu que a delimitação de 1989 era inválida; a JustiçaFederal negou recurso de Aracaju e mandou devolver a área a São Cristóvão; estudo de limites seguirá, com atualização de mapas pelo IBGE.
- Caso a configuração se mantenha, bairros como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã poderiam migrar para São Cristóvão; população de Aracaju cairia para cerca de 573 mil, e IPTU estimado em 5,2 milhões seria transferido.
A prefeitura de Aracaju aposta na aprovação de um projeto de lei complementar no Congresso para resolver o impasse com São Cristóvão, município vizinho com quase 96 mil habitantes. O conflito envolve uma área de cerca de 20 quilômetros quadrados, correspondente a 11% do território da capital, com escolas, unidades de saúde e praias de destaque turístico. A proposta condiciona desmembramentos à realização de estudo de viabilidade e a plebiscito popular entre as duas cidades, além de proibir a criação de novos municípios. O texto foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira 18 e seguirá para o Senado.
Paralelamente, parlamentares sergipanos atuam para acelerar a tramitação na Casa Alta, com objetivo de realizar consulta em outubro, em paralelo às eleições. Mesmo com eventual aprovação, o projeto ainda depende da sanção presidencial para vigorar. A definição do plebiscito também precisa do aval dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
Proposta e tramitação
O impasse teve origem em decisões judiciais que apontam para o território da capital. Em 2012 o tema ganhou reviravolta no STF, que invalidou a delimitação de 1989 em favor de Aracaju, favorecendo São Cristóvão. Em resposta, o governo de Sergipe busca concluir, até o mês seguinte, um estudo para delimitar os limites entre as duas cidades. O INEGI geográfico não aplica, e o mapa oficial será ajustado pelo IBGE.
Caso a configuração seja mantida ou aprovada pelo Congresso, bairros da zona de expansão de Aracaju, como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, podem passar a integrar São Cristóvão. O Mosqueiro é notório ponto turístico da capital, com praias e condomínios de alto padrão.
Desdobramentos e impactos
Estima-se que a mudança aumente a população de São Cristóvão para 125 mil e reduza Aracaju para 573 mil habitantes. A transferência envolve 6,7 mil imóveis, 14 escolas com mais de 6 mil alunos, três postos de saúde e 31 quilômetros de vias, além de redes de água, energia, praças e áreas verdes. A arrecadação do IPTU na área transferida ficaria em torno de 5,2 milhões de reais anuais.
Após o revés no TRF-5, a prefeitura de Aracaju avalia novo recurso, caso haja notificação formal. A gestão afirma que a área já recebe serviços públicos há décadas, como educação, saúde, limpeza e infraestrutura. A prefeitura de São Cristóvão não se pronunciou sobre a tramitação. Fonte: CartaCapital.
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