- A base do governo na Câmara quer retirar a previsão de socorro da União a bancos em crise sem aval do Congresso de um projeto sobre nova resolução bancária.
- A proposta está na pauta da Câmara, presidida por Hugo Motta, e pode ser votada nesta quarta-feira, dezoito.
- A ideia irrita a oposição; a Fazenda defende autorização do Congresso para evitar atrasos, mas PT, PSB e PSOL criticam.
- Haddad concordou em suprimir esses dispositivos, dizendo que existem outros mecanismos de socorro e que é possível dialogar com o Congresso em situações extremas.
- O texto foi reeditado após a crise do Banco Master, prevendo empréstimos da União a bancos em risco, com aprovação do Conselho Monetário Nacional por norma infralegal.
A base do governo na Câmara articula retirar da pauta um trecho que previa socorro da União a bancos em crise sem aval do Congresso. A medida integra um projeto sobre uma nova resolução bancária, que está na pauta sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB) e pode ser votada nesta quarta-feira (18). O objetivo é acelerar eventuais apoios em situações de crise.
O texto original, enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro e retomado após a crise do Banco Master, prevê empréstimos da União a instituições financeiras em risco. Em situações de inviabilidade que representem crise sistêmica, o Conselho Monetário Nacional poderia autorizar tais empréstimos por norma infralegal, sem aprovação parlamentar prévia. A Fazenda avalia que a autorização pode atrasar a resposta diante de uma emergência.
A discussão ganhou contornos políticos com críticas de partidos da esquerda. O PT, PSB e PSOL questionam a redução de prerrogativas do Congresso e a possibilidade de uso de dinheiro público sem votação.
Posição de bancada e reação de parlamentares
Líderes petistas destacam que o assunto envolve responsabilidade com os recursos públicos e a solidez do sistema financeiro, defendendo que o Congresso não pode ser afastado da decisão.
Líder do PSB na Câmara afirma que o governo só apoiará o texto se houver retirada dos artigos que preveem aporte público para cobrir rombos, sob pena de a proposta perder legitimidade para a população.
O PSOL também se posiciona contra, ao sustentar que a aprovação de socorro a bancos sem consulta ao Congresso reduz prerrogativas da Casa, citando histórico de regimes como o Proer para ilustrar a prática anterior.
Fazenda cedeu a pressões internas
Após reunião com o presidente da Câmara, Haddad informou que houve acordo para suprimir os dispositivos que viam os empréstimos como norma infralegal. O ministro afirmou que o empréstimo seria um recurso raríssimo e que existem outros mecanismos para agir em situações extremas, além de indicar disposição para diálogo com o Parlamento.
Entre na conversa da comunidade