- Reform UK lançou uma loteria para pagar faturas de energia por um ano, aberta a quem se inscrever no site oficial.
- Para participar, os candidatos devem informar nome, e-mail, telefone e também como votaram no último pleito e como pretendem votar no próximo.
- Especialistas em proteção de dados dizem que coletar dados sobre votação pode violar leis de proteção de dados do Reino Unido e não há transparência suficiente sobre o uso dessas informações.
- A Open Rights Group destaca potencial violação de obrigações de transparência, citando dados políticos como sensíveis e pedindo investigação da ICO.
- O partido sustenta que a competição é legal e está em conformidade com leis eleitorais; a ICO lembra que todas as agências políticas devem cumprir a lei de proteção de dados.
Reform UK pode violar leis de proteção de dados com concurso que oferece contas de energia gratuitas por um ano. A advertência vem de advogados e especialistas em dados, após o anúncio feito por Nigel Farage na terça-feira. O líder do partido divulgou o formato do sorteio para divulgar a proposta de reduzir as contas de energia.
Para participar, pessoas devem fornecer nome, e-mail e telefone, além de informações sobre como votaram na última eleição e como pretendem votar na próxima. Especialistas alertam que isso pode destoar das obrigações de transparência previstas na legislação de proteção de dados.
Mariano delli Santi, da Open Rights Group, afirma que o partido solicita dados sensíveis sem esclarecer o uso. Ele aponta potencial violação das obrigações de transparência previstas pela lei de proteção de dados do Reino Unido.
Eleonor Duhs, advogada especializada em privacidade, diz que a coleta deve ser clara e limitada ao necessário. Segundo ela, perguntar sobre intenções de voto excede o propósito de um simples sorteio.
Outro advogado sugere que o princípio da minimização de dados deve prevalecer. O formulário apresentado pelo Reform UK requer conjuntos de dados além do necessário para um sorteio, incluindo votos desejados ou já realizados.
Controvérsia sobre dados de votação e conformidade
O partido afirma estar dentro da lei e sustenta que o concurso é compatível com as regras eleitorais, que proíbem oferecer vantagem para influenciar o voto. Alega que a promoção visa mostrar uma solução para reduzir contas de energia.
Robert Jenrick, porta-voz econômico do Reform UK, descreve que, ao fornecer os dados, um sorteado terá o benefício de ter as contas pagas por um ano. Farage também propõe cortar encargos verdes e impostos para reduzir o preço final da energia.
O Reform UK argumenta que a medida não fere contratos com produtores de energia verde e que a proposta está alinhada com a intenção de baixar custos para consumidores. A legenda ressalta o objetivo de atrair apoio público para a agenda energética.
Defesa do partido
A equipe do Reform UK sustenta que a competição é legal e que não há prática de compra de votos. Afirmam que a justiça do processo está atestada pela observância das leis eleitorais vigentes.
A Comissão de Informações (ICO) foi acionada para acompanhar a conformidade com a proteção de dados. O órgão declara que qualquer partido político deve cumprir a lei de proteção de dados ao coletar informações para campanhas.
A ICO destaca que cidadãos podem apresentar preocupações sobre o uso de dados às próprias legendas e, se necessário, apresentar queixas formais. A agência mantém contato regular com os partidos sobre a aplicação da lei de dados.
A Open Rights Group lembra que dados políticos recebem proteção acrescida e que eleições dependem da confiança pública. Especialistas reiteram a necessidade de transparência clara sobre o tratamento de dados sensíveis.
Entre na conversa da comunidade