- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que não há previsão de votação do projeto que limita medidas emergenciais de combate ao desmatamento.
- A tramitação foi acelerada na noite de segunda-feira, 16 de janeiro, após aprovação de requerimento de urgência, permitindo votação direta no plenário sem análise prévia de comissões.
- O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini, restringe o uso de medidas administrativas cautelares como antecipação de sanções.
- A proposta também proíbe embargos remotos para detecção de supressão de vegetação com base em imagens de satélite.
- O texto garante notificação prévia ao autuado para esclarecimentos em prazo razoável, mas não define o que seria esse prazo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira 17 que não há previsão de votação do projeto que restringe medidas emergenciais de combate ao desmatamento, incluindo embargos baseados em imagens de satélite. Motta disse que não há definição sobre mérito da proposta.
A tramitação da proposta ganhou velocidade na noite de segunda-feira 16, com a aprovação de requerimento de urgência. Com isso, o texto pode ir direto ao plenário, sem passing pelas comissões temáticas.
O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini, proíbe que medidas administrativas cautelares sirvam como antecipação de sanções. Também impede embargos remotos para detectar supressão de vegetação por via de aferição a distância.
Segundo Mosquini, a mudança busca maior equilíbrio e racionalidade na fiscalização ambiental. O projeto já impõe que haja notificação prévia ao autuado para esclarecimentos, mas não define o que seria considerado prazo razoável.
Em defesa, o texto ressalta que embargos remotos têm sido usados para acelerar punições em áreas desmatadas. A proposta ainda não estabelece critérios para a duração do prazo de resposta aos esclarecimentos.
Entre na conversa da comunidade