- O Congresso de El Salvador aprovou uma emenda constitucional para permitir penas de prisão perpétua em casos de homicídio, estupro e terrorismo.
- A reforma mantém a prática de limitar o tempo efetivo de cumprimento a até sessenta anos, mesmo que as sentenças anteriores ultrapassassem um século.
- A aprovação teve cinquenta e nove votos a favor, com apenas um voto contrário.
- O presidente Nayib Bukele comentou nas redes sociais que a reforma deixará claro quem apoia e quem defende que assassinos e estupradores não fiquem livres.
- A medida ocorre uma semana após advogados internacionais apontarem possíveis indícios de crimes contra a humanidade durante o estado de emergência, vigente há quatro anos, o que coincidiria com milhares de detenções e relatos de mortes na custódia.
O Congresso de El Salvador aprovou nesta terça-feira uma emenda constitucional que autoriza penas de prisão perpétua para crimes como assassinato, estupro e terrorismo. A medida integra a ofensiva do governo contra as gangues, em vigor desde o estado de exceção.
A reforma foi aprovada com 59 votos a favor e 1 voto contra. O presidente Nayib Bukele manteve a linha dura durante a discussão e celebrou a aprovação nas redes sociais.
Historicamente, as sentenças podiam superar 100 anos, mas o tempo efetivo de prisão era limitado a 60 anos. A mudança altera esse teto para cumprir penas de prisão perpétua.
Contexto de segurança
Bukele afirmou que a decisão visa impedir que criminosos permaneçam em liberdade. O país manteve o estado de exceção por quatro anos, ampliando as prisões administrativas.
Dados oficiais indicam que mais de 90 mil pessoas foram detidas sob o estado de exceção. Aproximadamente 500 detidos faleceram sob custódia durante o período.
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