- O ministro Gilmar Mendes autorizou que Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, não compareça à CPMI do INSS.
- A decisão foi tornada pública pelo senador Carlos Viana, presidente da CPMI, que disse ter ficado com profunda indignação.
- A medida impede a condução coercitiva da empresária, que iria depor como testemunha e não como investigada.
- O senador Carlos Viana afirmou que a decisão cria um precedente preocupante, pois reduz a eficácia de convocações e permite que testemunhas não colaborem com investigações.
- Esta é a segunda decisão favorável a Leila recentemente; na quarta-feira anterior, o ministro Flávio Dino já havia dispensado o depoimento, e no dia seguinte outro depoimento foi marcado; a CPMI pretende ouvir Leila sobre negócios da Crefisa, que venceu um pregão suspenso por suspeita de irregularidades.
Gilmar Mendes, ministro do STF, autorizou que Leila Pereira, empresária e presidente da Crefisa e do Palmeiras, não compareça à CPMI do INSS. A decisão reduzidas a um instrumento de proteção a testemunhas, segundo interlocutores.
A determinação foi tornada pública pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, que afirmou ter ficado com “profunda indignação” ao saber do desfecho. A informação chegou às redes sociais.
Segundo o despacho, Leila Pereira iria à comissão como testemunha, não investigada, o que a deixaria explicar fatos sem a obrigação de responder a todas as perguntas. A decisão evita a condução coercitiva para o caso.
Viana criticou a decisão, dizendo que cria um precedente preocupante ao minar a eficácia de convocações aprovadas pela CPMI. Ele afirma que a vedação compromete investigações de interesse público.
A ação representa a segunda vez que Leila recebe benefício judicial recente. Na quarta-feira anterior, o ministro Flávio Dino havia dispensado o depoimento da empresária à CPMI. No dia seguinte, um novo depoimento foi marcado.
A CPMI do INSS investiga operações envolvendo a Crefisa e negócios do grupo ligado à empresa, incluindo um pregão vencido pela instituição financeira, suspenso por suspeitas de irregularidades. O objetivo é esclarecer falhas e responsabilidades em contratos e licitações.
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