- O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou o pedido para obrigar a Câmara a instalar a CPI do Banco Master, devolvendo a decisão ao Legislativo.
- Ele argumentou que não houve prova de omissão ilegal da presidência da Câmara e que cabe ao Congresso decidir sobre comissões internas; para o Judiciário intervir seria necessária prova clara de recusa injustificada.
- A oposição queria apurar irregularidades envolvendo o Banco Master; o requerimento já tinha assinaturas suficientes, mas aguardava autorização dos líderes para sair do papel.
- A cúpula do Congresso reagiu com alívio; Hugo Motta e Davi Alcolumbre ganham fôlego político, e o Congresso adotou votações remotas nas próximas semanas para reduzir o ruído público.
- A decisão difere do que ocorreu na CPI da Covid, em 2021, evidenciando a defesa da autonomia do Legislativo frente a ações judiciais para forçar a abertura de comissões.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou nesta segunda-feira (16) o pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI do Banco Master. A decisão devolve ao Legislativo a decisão sobre a abertura da comissão.
Zanin sustentou que não havia prova de omissão ilegal pela presidência da Câmara. Ele afirmou que caberia ao Congresso criar comissões internas e que, para o Judiciário atuar, seria necessária prova clara de recusa injustificada a cumprir dever constitucional.
A oposição pretendia investigar irregularidades associadas ao Banco Master, já alvo da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal aponta que o controlador Daniel Vorcaro mantinha contatos com figuras influentes da política. O requerimento já tinha assinaturas mínimas, aguardando apenas a autorização dos líderes.
A decisão foi recebida como alívio pela cúpula do Congresso. Hugo Motta e Davi Alcolumbre vinham enfrentando pressão para abrir as investigações. Com o STF não intervindo, eles ganham espaço político para decidir sobre o tema.
Contexto institucional
O STF já havia decidido, em 2021, pela instalação da CPI da Covid, afirmando o direito das minorias parlamentares de criar comissões. A leitura atual de Zanin privilegia a autonomia do Legislativo para decidir sobre seus atos.
Próximos passos da PF
Mesmo sem movimentação no Congresso, a PF pode pedir a prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Há entre 70 e 80 dispositivos apreendidos que devem passar por perícia para esclarecer ligações entre Vorcaro e agentes públicos e empresários.
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