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PF busca dados do STF para apurar conduta de Eduardo Bolsonaro como escrivão

PF solicita ao STF acesso a provas do inquérito contra Eduardo Bolsonaro e abre PAD para apurar conduta como escrivão; prazo de quinze dias para ciência do processo

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Foto: Saul Loeb/AFP
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  • A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal dados do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por atuar nos Estados Unidos contra o Brasil; o inquérito foi aberto em maio do ano passado.
  • A PF abriu ainda um processo disciplinar para apurar conduta de Eduardo como escrivão da PF, com prazo de 15 dias para ele se manifestar sobre o abandono do cargo.
  • Os agentes avaliam indícios de improbidade administrativa por ofender, ameaçar e expor servidores da PF na imprensa, relacionado às investigações que tramitam no STF.
  • A Procuradoria-Geral da República informou ao pedir o inquérito que Eduardo publicava ações para conseguir sanções contra membros do STF, da PGR e da PF com apoio dos Estados Unidos.
  • O caso ocorre no contexto do julgamento envolvendo tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022; Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, e as sanções aplicadas pela Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes foram retiradas pelo governo americano ao fim do processo.

A PF pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que compartilhe as provas do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por atuar contra o Brasil nos EUA. O inquérito foi aberto no STF em maio do ano passado. A solicitação ocorreu nesta segunda-feira.

Na PF, tramita ainda um Processo Administrativo Disciplinar contra Eduardo, apurando condutas como escrivão da corporação desde 2010. A PF fixou um prazo de 15 dias para que o ex-deputado tome ciência do processo e explique o abandono de cargo, após a cassação de seu mandato.

Além disso, agentes apuram indícios de improbidade administrativa relacionados a ofensas, ameaças e exposição de servidores da PF na imprensa, em razão de investigações que tramitam no STF.

Contexto

A Procuradoria-Geral da República informou o inquérito no STF com base em publicações de Eduardo sobre a tentativa de impor sanções ao STF, à PGR e à PF, sob alegação de perseguição política a ele e a Jair Bolsonaro. O contexto envolve o episódio golpista pós-eleições de 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em ação ligada à trama golpista. As informações apontam tensões entre regimes de sanções e decisões judiciais envolvendo autoridades brasileiras.

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