- A National Audit Office abriu uma investigação sobre o esquema anti-fraude do governo que usou registros de viagem do Home Office para identificar famílias suspeitas de viverem no exterior, levando à suspensão de benefícios para crianças.
- A auditoria vai analisar como a HM Revenue and Customs desenhou e implementou o sistema, com base em dados de viagens considerados inadequados.
- Entre julho e outubro do ano passado, a HMRC suspendeu os pagamentos de 23.794 famílias; muitas receberam cartas sobre viagens antigas sem registro de retorno pelo Home Office.
- Mais de dezessete mil dessas famílias eram clientes legítimos; 1.019 casos (4,3%) eram considerados incorretos, com milhares de casos ainda não resolvidos.
- Documentos internos mostraram que autoridades viam o compartilhamento de dados como sucesso, apesar das suspensões equivocadas; o governo reconhece falhas e avalia uma mudança de abordagem.
A operação do governo que visava combater fraudes no pagamento de benefícios infantis revelou falhas graves em dados usados pela HMRC. O esquema, apoiado em registros de viagem do Home Office, levou milhares de famílias a terem o benefício infantil suspenso indevidamente. A instituição responsável por fiscalizar gastos públicos, o National Audit Office (NAO), abriu uma investigação para entender como o programa foi desenhado e implementado.
Segundo as informações, o HMRC baseou a estratégia em dados de viagens que registravam apenas saídas, com frequência de registros de retorno ausente. Em muitos casos, viagens nunca foram realizadas, ou não houve retorno registrado, o que alimentou acusações de emigrar e sacar o benefício de fora do Reino Unido. Casos isolados envolvendo pessoas que não viajaram, como uma mãe cuja filha teve um ataque epiléptico no portão de embarque, foram citados como exemplos.
Entre julho e outubro do ano anterior, o HMRC suspendeu pagamentos de 23.794 famílias como parte de um crackdown anti-fraude. Em mais de 17 mil casos, as famílias foram consideradas legítimas ao final; 1.019 identificaramm como inválidas, representando 4,3% das revisões. O número de casos legítimos deve crescer à medida que mais itens forem encerrados pela apuração.
A investigação do NAO vai analisar a estratégia, governança e implementação do sistema de dados, bem como a gestão de riscos durante a adoção da ferramenta. Parlamentares e autoridades têm pedido maior transparência sobre como os dados foram usados e quem sabia das limitações.
Entre os interessados, Andrew Snowden, deputado conservador, comentou que a falta de transparência desde o início gerou dúvidas sobre o alcance do problema e sobre quem informou decisões que impactaram milhares de famílias. A partir dessas informações, o NAO deverá apresentar uma visão independente sobre a eficácia do programa.
Documentos internos, obtidos pelo site The Detail, indicam que autoridades consideraram a parceria de dados com o Home Office bem-sucedida, mesmo diante de suspensões em massa de benefícios. Um relatório interno, enviado ao Gabinete do Congresso, indicou que a troca de dados funcionava conforme o esperado e que a apuração podia ter cesado parte das negações, com a previsão de que cerca de 64% dos casos seriam considerados inelegíveis.
Ao fim de novembro, no entanto, os números indicados pela HMRC mostraram o oposto: pelo menos 63% dos casos eram considerados legítimos, chegando a 71% até dezembro. A HMRC não divulgou novos dados desde então, alimentando questionamentos sobre a real dimensão dos impactos do programa.
O HMRC afirmou que, diante das falhas, está revisando a abordagem, afastando a prática inicial de suspender benefícios antes de comprovação de fraude. Em carta ao comitê do Tesouro, o secretário permanente John-Paul Marks informou que houve um redesenho do processo e que um grupo de supervisão acompanhará a evolução, com foco em dados de viagens internacionais e na melhoria contínua dos procedimentos. A previsão é atualizar o comitê na próxima sessão, com base nas conclusões da avaliação do NAO.
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