- CPMI do INSS acionou o STF com mandado de segurança para prorrogar as investigações por 120 dias, buscando manter os trabalhos durante apurações sobre empréstimos consignados ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
- O recurso foi apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, pelo relator Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem.
- Os parlamentares afirmam que foram cumpridos os requisitos constitucionais e regimentais para a extensão, incluindo o número mínimo de assinaturas.
- Alegam omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao não ler o requerimento antes do encerramento do prazo, o que, segundo eles, seria necessário para formalizar a continuidade.
- A CPMI aprovou a convocação de Martha Graeff e Fabiano Zettel e pretende ouvir Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília, para esclarecer a estrutura financeira das operações.
A CPMI do INSS acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para prorrogar, por mais 120 dias, as investigações em curso. O mandado de segurança foi protocolado na última semana e visa manter os trabalhos em andamento enquanto são apuradas suspeitas envolvendo empréstimos consignados ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido é assinado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, e pelos membros Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem.
Os parlamentares defendem que os requisitos constitucionais e regimentais para a extensão das atividades foram atendidos, incluindo o número mínimo de assinaturas necessário para sustentar a prorrogação. Segundo o requerimento, a continuidade das apurações é fundamental para esclarecer os fatos e oferecer respostas à sociedade.
Controvérsia e cronologia
O grupo sustenta que houve omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao não ler o requerimento de prorrogação antes do encerramento do prazo da comissão. Os integrantes apontam essa leitura como necessária para formalizar a continuidade dos trabalhos.
O mandado de segurança é visto pelos parlamentares como instrumento para proteger prerrogativas do Legislativo diante de suposta ilegalidade ou abuso de poder. A CPMI argumenta ainda que houve restrição à atuação da comissão.
A CPMI aprovou, na última semana, a convocação de Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro, e Fabiano Zettel, cunhado do empresário. A ideia é obter informações sobre relações e operações que teriam facilitado a atuação do Banco Master em milhares de empréstimos consignados.
A comissão também pretende ouvir Daniel Vorcaro, que cumpre prisão na Penitenciária Federal de Brasília. O grupo entende que o depoimento pode esclarecer a estrutura financeira por trás das operações investigadas e, de forma paralela, a fraude ao sistema financeiro.
Instalada para apurar denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários, a CPMI do INSS investiga um esquema bilionário que afetaria milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
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