- CPMI do INSS acionou o STF para pedir a prorrogação dos trabalhos por até 120 dias, alegando omissão da Mesa Diretora e do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
- O mandado de segurança, protocolado às 23h de ontem, solicita que o STF determine que a Mesa receba o requerimento de prorrogação e que Alcolumbre leia o documento. O prazo atual para a conclusão dos trabalhos é 28 deste mês.
- O pedido foi apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, junto com o relator, deputado Alfredo Gaspar, e o autor da prorrogação, deputado Marcel Van Hatten, que afirmam já ter as assinaturas necessárias.
- Os parlamentares sustentam que a prorrogação poderia ocorrer em sessão plenária do Senado e que, com sessões apenas solenes até o fim do mês, não haveria como ler o requerimento antes do encerramento dos trabalhos.
- A CPMI do INSS aprovou recentemente a quebra de sigilo do filho do presidente Lula, medida que foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do STF, e ainda precisa ser analisada pelo plenário.
Os representantes da CPMI do INSS entraram com um mandado de segurança no STF para que o presidente do Congresso autorize a prorrogação dos trabalhos por até 120 dias. A ação foi protocolada no Supremo na noite de ontem. O objetivo é manter a investigação em curso além do prazo atual, que vence no dia 28 deste mês.
O pedido é assinado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e pelo autor da prorrogação, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS). Eles afirmam que houve assinatura suficiente, mas a prorrogação não foi recebida pela Mesa Diretora. A leitura do requerimento depende do recebimento pela casa.
Segundo os parlamentares, a prorrogação poderia ocorrer em sessão plenária do Senado, como aconteceu em legislaturas anteriores. Eles ressaltam que, até o momento, apenas sessões solenes estão previstas até o fim do mês, o que dificultaria a abertura de leitura do requerimento.
A equipe da CPMI sustenta que não há impedimento jurídico para a continuidade dos trabalhos, já que a CPMI do INSS seria a única em atividade no momento. O grupo aponta omissão por parte da Mesa Diretora e do presidente do Congresso ao não recebê-lo no sistema eletrônico interno.
Recentemente, a CPMI aprovou a quebra de sigilo do filho do presidente Lula. A decisão foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do STF, que ainda deve levar o tema ao plenário. O episódio é citado pelos parlamentares para justificar a necessidade de continuidade das diligências.
CD 251189898400 é o código do requerimento de prorrogação que, segundo a CPMI, não chegou à Mesa Diretora. A defesa afirma que a omissão persiste desde a remessa do documento, quase três meses atrás, impedindo a leitura formal do pedido.
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