- A PGR pediu a condenação de Alexandre Ramagem por promover desinformação sobre o sistema eleitoral e contribuir para o ambiente que levou aos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A denúncia aponta que Ramagem, quando era diretor da Abin, difundiu narrativas falsas sobre urnas eletrônicas e estruturou discursos de deslegitimação do sistema eleitoral a partir de julho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro.
- Também é afirmado que ele comandou uma estrutura clandestina na Abin para monitorar autoridades públicas e opositores, com propostas de confronto institucional e de descumprimento de ordens judiciais sob pareceres da Advocacia-Geral da União.
- Os crimes cobrados são dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- A investigação tinha sido suspensa pela Câmara; Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos em ação anterior ao diploma de deputado, perdeu o foro e, hoje, está foragido nos Estados Unidos, com pedido de extradição formalizado pelo governo brasileiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por promover desinformação sobre o sistema eleitoral e contribuir para o ambiente que resultou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia envolve uso da Abin, quando Ramagem era diretor, para difundir narrativas falsas sobre urnas eletrônicas.
Segundo a acusação, Ramagem estruturou e direcionou narrativas de deslegitimação do sistema eleitoral que foram utilizadas em discursos presidenciais a partir de julho de 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. A PGR afirma também que ele chefiou uma estrutura clandestina na Abin para monitorar autoridades públicas e opositores, propondo confronto com instituições e sugerindo o descumprimento de ordens judiciais sob pretexto de pareceres da AGU.
A denúncia aponta ainda que Ramagem cometeu crimes de dano qualificado pela violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado. A investigação havia sido suspensa pela Câmara ao editar a resolução 18/2025, suspendendo o andamento de ações penais praticadas após a diplomação.
Situação atual
A suspensão foi contestada pelo Ministério Público ao combinar com o Tribunal, que manteve Ramagem sob investigação. Anteriormente, ele foi condenado em ação penal relacionada ao golpe, recebendo 16 anos de prisão, mas a decisão não chegou a trânsito em julgado devido ao foro. Com a perda de mandato, Ramagem deixou o anteparo de foro privilegiado.
Ramagem está foragido e, segundo fontes, encontra-se nos Estados Unidos. Em 28 de janeiro, o Ministério da Justiça informou que o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição. O retorno do ex-parlamentar ainda depende de avaliação norte-americana.
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