- Em dois mil e vinte e quatro, o número de abortos legais na Polônia quase dobrou, chegando a cerca de novecentos procedimentos, ante quatrocentos e vinte e cinco no ano anterior.
- As queixas à Corte Europeia de Direitos Humanos sobre recusas baseadas na cláusula de consciência cessaram, segundo o Conselho da Europa.
- O Ministério da Saúde emitiu recomendações a hospitais e promotores, afirmando que o aborto por saúde mental da mulher é legal e que todos os hospitais devem oferecer o procedimento.
- O Conselho da Europa destacou que a obrigação incondicional de oferecer aborto como serviço médico contratado parece ter gerado resultados práticos.
- No contexto político, a coalizão pró-UE de Donald Tusk não aprovou um projeto de liberalização, e o presidente Karol Nawrocki sinalizou que bloqueará avanços.
O número de abortos legais na Polônia quase dobrou em 2024, informou a Conselho da Europa. Em paralelo, as queixas apresentadas ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre recusas baseadas na cláusula de consciência cessaram, segundo o órgão nesta quinta-feira.
A Polônia, país de maioria católica, restringiu bastante as interrupções de gravidez com uma proibição quase total em 2021, sob um governo nacionalista. Consultas oficiais indicam que a legislação permanece, apesar de promessas do governo pró-europeu de facilitar o acesso.
As medidas do governo para aplicar a lei existente começaram a surtir efeito, segundo a Comissão do Conselho da Europa. Recomendações aos hospitais e aos promotores definem que a gravidez por motivos de saúde mental da mulher é legal e que hospitais devem oferecer o procedimento.
Ações e resultados práticos
A comissão ressaltou que o número de abortos legais aumentou, e que não há novas queixas sobre recusas com base na cláusula de consciência. Também destacou que a obrigação incondicional dos hospitais de fornecer aborto como serviço contratado reduziu objeções.
Dados do Ministério da Saúde indicam quase 900 abortos legais realizados em hospitais poloneses em 2024, ante 425 em 2023. No primeiro semestre de 2025, foram 411 abortos legais, com dados anuais ainda não disponíveis.
Contexto institucional e perspectivas
Antes da decisão de 2021, o país registrava mais de 1.000 abortos anuais, quase todos por anomalias fetais. O governo de Donald Tusk, desde 2023, busca flexibilizar as regras, mas o presidente Karol Nawrocki já sinalizou que irá bloquear propostas de liberalização.
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