- A oposição tenta reeditar a crítica à “taxa das blusinhas” para derrubar o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos.
- A última versão mantém o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega, para até três quilômetros (carros) ou até quatro quilômetros (a pé, bike ou veículo semelhante).
- O relator planeja manter esse mínimo em R$ 8,50 e pode limitar o valor a apenas algumas modalidades, contrariando a defesa de aumento de Boulos.
- O governo e o relator defendem que há necessidade de um “colchão social” para entregadores; executivos das plataformas pedem que o valor não seja tabelado.
- As empresas devem apresentar uma proposta até sexta-feira (13); na última reunião, não houve acordo sobre o piso mínimo.
O texto que tramita na Câmara dos Deputados, conhecido como PL dos apps de transporte, volta a dividir oposicionistas e governo. O objetivo é regulamentar o trabalho por meio de aplicativos de entrega e transporte de pessoas, com foco em remuneração mínima para entregadores e motoristas.
A oposição tenta repetir a estratégia da chamada taxação das blusinhas, associando a aprovação do projeto ao aumento de custos para consumidores de entrega de comida. Integrantes de partidos de oposição divulgaram vídeos afirmando que a medida elevava tarifas para usuários.
O relator do projeto, que segue em comissão especial, não pretende elevar o mínimo de R$ 8,50 para entregas. A avaliação é de que subir o piso não é viável neste momento, deixando espaço para negociações até a apresentação formal de propostas às plataformas.
A discussão envolve o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, que defende o aumento para R$ 10,00, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional. O governo afirma defender o objetivo de criar um colchão social para entregadores.
O texto propõe valor mínimo para diferentes modalidades de entrega: R$ 8,50 para até 3 km por carro; R$ 8,50 para até 4 km a pé ou por veículos de duas/ três rodas. O relator, porém, pode manter o piso em R$ 8,50 para algumas modalidades.
Executivos das plataformas de entrega dizem que o tabelamento inviabiliza o modelo de negócios. A entrega envolve a cobrança de tarifas mensais feitas aos restaurantes, que respondem por boa parte das margens de ganho das plataformas.
O governo e o relator devem receber propostas das empresas até a próxima sexta-feira (13). Na terça-feira, haverá reunião entre o relator e representantes do governo para avançar no tema.
Segundo Boulos, a crítica de que o projeto taxaria clientes é incorreta. O ministro aponta que a maior parte do ganho ocorre por meio da taxa mensal cobrada aos restaurantes, não pela entrega em si, e rebate a ideia de que o preço ao consumidor subirá significativamente.
A agenda legislativa mantém o objetivo de entregar uma regulamentação aos apps de transporte ainda neste semestre, com foco em melhorias para trabalhadores e em equilíbrio de custos para usuários.
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