- A nova lei de unidade étnica da China busca criar uma identidade nacional comum entre 55 grupos étnicos, não mencionando explicitamente Taiwan, embora incentive os dois lados do Estreito a se identificarem como chineses.
- A norma exige que cidadãos chineses “protejam a soberania do país” e cita Xi Jinping sobre manter a unidade nacional, a segurança e a estabilidade.
- Autoridades de Taipei alertam que o texto pode servir de base legal para tratar de questões cross-Strait e possíveis ações contra quem vê Taiwan como separatista.
- Há preocupação com jurisdição extraterritorial: a lei prevê responsabilizar pessoas e grupos fora da China por minar a unidade étnica, conforme críticos.
- Os técnicos dizem que a tática mudou: de punir apenas quem apoia a independência de Taiwan, agora há pressão para promover ativamente a unificação, sob risco de punição.
A nova lei de unidade étnica da China pode servir como base legal para acciones contra taiwaneses que Beijing vê como separatistas, alertam autoridades de Taipei. A norma enfatiza a proteção da soberania e segurança do país, segundo reports de fontes locais.
O parlamento chinês aprovou a legislação, que busca criar uma identidade nacional compartilhada entre as 55 minorias étnicas, incluindo tibetanos e uíghures. O texto não menciona diretamente Taiwan, mas menciona a necessidade de incentivar a identificação de cidadãos de ambos os lados do Estreito como chineses.
Autoridades taiwanesas afirmam que o dispositivo pode se disseminar para questões transversais ao Estreito, ampliando o alcance de punições sobre quem apoia a independência de Taiwan. O ministro adjunto Shen Yu-chung do Conselho de Assuntos continentais disse que o enquadramento é potencialmente uma base legal para ações cruzadas.
Segundo Shen, o novo texto deixa espaço para responsabilizar também pessoas e grupos fora das fronteiras da China, que atuem contra a unidade étnica ou promovam separatismo. Esta cláusula elevou preocupações sobre jurisdição extraterritorial, segundo o governo de Taiwan.
Um funcionário sênior taiwanês disse que a mudança representa uma mudança de tática de Pequim, ao passar de punir crenças como a independência para exigir ativamente a promoção da unificação. O motivo seria ampliar o impacto da lei sobre a população.
A Taiwan Affairs Office da China não respondeu a pedido de comentário sobre o tema. Taiwan mantém posição de que a legislação pode a longo prazo legitimar ações contra dissidentes e simpatizantes, inclusive no exterior.
Taiwan acusa repetidamente a prática chinesa de utilizar instrumentos legais para pressionar a ilha, prática descrita como “lawfare” pela administração de Taipei. O veredito sobre a lei ainda deve gerar reações oficiais adicionais nos próximos dias.
Responsáveis taiwaneses ressaltam que a lei, ao ampliar o alcance, pode complicar relações com vistos, comércio e cooperação regional, reforçando a vigilância sobre movimentos pró-unificação. As autoridades destacam a necessidade de monitorar as implicações jurídicas no âmbito internacional.
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