- O Itamaraty encaminhou ao STF parecer de que a visita de assessor de Donald Trump a Jair Bolsonaro pode configurar ingerência indevida nos assuntos internos do Brasil.
- A ação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes cobrar informações sobre a agenda de Darren Beattie, assessor do Departamento de Estado dos EUA para o Brasil.
- Bolsonaro solicitou a visita para a próxima semana, fora da data oficial; a defesa afirmou que a agenda americana terminaria antes de quarta, quando são permitidas visitas, conforme reportagem do UOL.
- O Itamaraty confirmou que a visita de Beattie foi comunicada pelos canais oficiais, mas não previa encontro com a pasta; a embaixada dos EUA pediu outras agendas após o pedido da defesa.
- No STF, o ministro Mauro Vieira disse que nenhuma das agendas solicitadas está confirmada até o momento; o ofício aponta que a visita a um ex-presidente em ano eleitoral pode configurar ingerência, citando normas internacionais e constitucionais.
O Itamaraty enviou um ofício ao ministro do STF Alexandre de Moraes informando que a visita de um assessor de Donald Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Brasil. A avaliação foi apresentada nesta tarde.
No documento, o ministério afirma que Darren Beattie, conselheiro do Departamento de Estado dos EUA para o Brasil, teve a agenda diplomática comunicada pelos canais oficiais, mas não previa visita à pasta. O pedido de visita ocorreu após Bolsonaro solicitar o encontro, com a defesa citando compromissos fora da data oficial.
A Embaixada dos EUA em Brasília já havia solicitado agendas adicionais para Beattie, um dia após o pedido feito pela defesa de Bolsonaro. A ministra das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou ao STF que nenhuma das agendas está confirmada até o momento.
O ofício também informa que a visita a um ex-presidente em ano eleitoral poderia ser interpretada como ingerência externa, conforme normas internacionais. O ministro ressalta o princípio da não intervenção, presente na CIJ, na OEA e na Constituição Federal.
Dados citados no documento incluem mensagens da Embaixada dos EUA, datadas de 11/3, que pleiteavam encontros com o Coordenador-Geral da COCIT e com o Secretário de Europa e América do Norte para o dia 17/3, sem confirmação.
Entre na conversa da comunidade