- O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória que permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações.
- A prorrogação, publicada no Diário Oficial da União, estende o prazo para votação até maio.
- A MP modifica o Código de Trânsito para incluir o Registro Nacional Positivo de Condutores e, entre as novidades, autoriza a renovação automática da CNH quando o condutor estiver no RNPC.
- Existem exceções: benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais; pessoas a partir de 50 anos podem ter a renovação automática apenas uma vez; quem apresentar sinais de deficiência ou de saúde que comprometa a direção deve fazer exames.
- A matéria aguarda instalação de comissão mista de senadores e deputados para seguir em frente.
Davi Alcolumbre (União-AP) prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória que permite a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).
A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro, ampliando o Register Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne nomes de motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A principal novidade é a possibilidade de renovação automática da CNH quando o documento vencer, para quem está incluído no RNPC.
Entre as regras da medida, há exceções: motoristas com 70 anos ou mais não podem se beneficiar; pessoas a partir de 50 anos podem ter a renovação automática apenas uma vez; condutores com indícios de deficiência física ou mental, ou agravamento de doença que comprometa a capacidade de dirigir, deverão fazer os exames exigidos pelo Detran.
A prorrogação evita a expiração da MP, que venceria no fim de março. Com a decisão de Alcolumbre, o texto pode ser votado até maio, conforme a tramitação prevista. A matéria aguarda a instalação de uma comissão mista entre senadores e deputados.
*(Informações da Agência Senado)*
Entre na conversa da comunidade