- A Argentina reconheceu o status de refugiado do brasileiro Joel Borges Corrêa, foragido da Justiça brasileira por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro.
- A decisão é associada a uma maior politização da Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) e a mudanças promovidas pelo presidente Javier Milei desde 2024, segundo especialistas.
- Entre as mudanças, houve a extinção do Inadi e a entrada do Ministério da Segurança na composição da Conare, além de um decreto que alterou motivos de concessão e negação de refúgio sem passagem pelo Congresso.
- A defesa de Corrêa alegou perseguição política no Brasil; a Conare informou que não poderia comentar o caso por questões de confidencialidade, prática que Milei já havia adotado no passado.
- A decisão, tomada em 4 de março, foi publicada recentemente; especialistas apontam que decisões da Conare vêm sendo cada vez mais políticas, o que levanta debates sobre a natureza técnica do processo.
A Argentina reconheceu o status de refugiado do brasileiro Joel Borges Corrêa, foragido da Justiça brasileira, em meio a uma disputa política sobre a condução da política de refúgio. A decisão ocorreu em 4 de março e foi publicada apenas na edição seguinte.
A análise atual aponta que mudanças promovidas pelo governo de Javier Milei influenciaram o funcionamento da Conare, a comissão responsável pela concessão de refúgio. Advogados e especialistas veem maior controle governamental sobre as decisões.
Segundo o advogado Diego Morales, diretor da área jurídica do Cels, Milei alterou a Lei de Refugiados e a composição da Conare desde 2024, reduzindo o peso técnico e social. Essas mudanças teriam favorecido correntes políticas vinculadas ao governo.
Uma das mudanças centrais, afirma Morales, foi a extinção do Inadi, que havia ocupado cadeiras na Conare. Com isso, o Ministério da Segurança passou a integrar o colegiado, aumentando o poder de decisão sob supervisão direta do presidente.
Raisa Cetra, da ONG Artigo 19, sustenta que o deslocamento de atribuições para o Ministério da Segurança reforça uma lógica de segurança nacional. Ela associa o movimento a uma leitura de alinhamento com a extrema direita, inclusive em relação a acordos com atores internacionais.
Corrêa estava preso no Brasil por participação na tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023. Ele foi considerado foragido, capturado pela polícia argentina em novembro de 2024, na Província de San Luís, ao tentar cruzar a Cordilheira dos Andes em direção ao Chile.
A defesa de Corrêa pediu refúgio com base em acusação de perseguição política pelo STF brasileiro. A Conare concedeu o status em 4 de março, com divulgação pública apenas publicada recentemente. A decisão envolve o entendimento de que o solicitante seria vítima de perseguição.
A Conare recebeu imprensa, mas explicou que não pode divulgar identidades de refugiados em razão da confidencialidade técnica. A defesa de Corrêa circulou a decisão entre jornalistas, prática criticada por especialistas por expor pessoas ao risco.
Na prática, a concessão de refúgio implica avaliar se há perseguição política ou violação de direitos. O órgão afirmou que o reconhecimento não implica juízo sobre a situação no Brasil, atuando como ato declaratório e imparcial.
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