- O Congresso Nacional do Povo (CNP/NPC) votará na quinta-feira a lei de unidade étnica, que estabelece o mandarim como idioma padrão nas escolas e tem prioridade sobre línguas minoritárias como tibetano, uigur e mongol.
- A votação também incluirá o código ecológico e o 15º plano quinquenal para 2026-2030, que define metas econômicas e ambientais.
- A medida de sinicização é apoiada pelo presidente Xi Jinping, com ênfase em assimilar culturalmente as minorias ao Han.
- Relatos de Mongólia Interior sugerem que sinais públicos já destacam o mandarim com maior proeminência em relação às línguas minoritárias, alimentando críticas de organizações de direitos humanos.
- Além das leis, o NPC deve aprovar o orçamento anual e o relatório de governo.
O Conselho Nacional do Povo da China (NPC, na sigla em inglês) discutirá nesta quinta-feira um conjunto de leis, entre elas o novo estatuto de unidade étnica, um código ecológico e o 15º plano quinquenal. As votações ocorrem durante as duas sessões em Pequim, onde o NPC atua como órgão legislativo.
O pacote enfoca a promoción da “sinicização” das minorias, com a obrigatoriedade de o mandarim ser o idioma padrão nas escolas. Além disso, o mandarim terá prioridade na sinalização pública sobre idiomas étnicos como tibetano, uigur e mongol.
Segundo observadores, o projeto de lei de unidade étnica tenta ampliar o controle político sobre as minorias. Relatos de organizações de direitos humanos indicam que políticas semelhantes já ocorrem em Xinjiang, Tibete e Mongólia Interior. Analistas avaliam que a norma facilita assimilação.
Paralelamente, o NPC deve aprovar o código ecológico, unificando regras sobre poluição e proteção ambiental para apoiar as metas de carbono: pico até 2030 e neutralidade até 2060. O texto aborda gestão de resíduos, prevenção de poluição e adaptação climática.
Especialistas veem no código um avanço na condução jurídica ambiental do país. A norma busca reduzir a fragmentação regulatória, elevando a proteção ambiental a um marco legal estável e duradouro.
Além dessas leis, o NPC aprovará o orçamento anual, o relatório de governo e o 15º plano quinquenal, componentes centrais da agenda de Beijing para 2026-2030. As decisões encerram a sessão de debates deste ano.
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