- Parlamentares da oposição protocolaram no STF um mandado de segurança com pedido de liminar para instalar imediatamente a CPMI do Banco Master.
- A ação acusa o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, de omissão inconstitucional por não ler o requerimento de criação apresentado em 3 de fevereiro de 2026.
- O requerimento afirma ter atendido aos requisitos constitucionais: assinatura de mais de um terço dos membros, fato determinado e prazo certo.
- A CPMI mira fraudes estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões envolvendo o Banco Master, incluindo suposta manipulação contábil, contratos falsos e criação de ativos não existentes, além de riscos a patrimônio público.
- Entre os pontos apurados estão acordos com escritório ligado à esposa de ministro do STF, reuniões entre autoridades e temas envolvendo transferências de passivos, com base em precedente do STF que permite a instalação da CPI quando preenchidos os requisitos.
Oposição acionou o STF para acelerar a criação da CPMI do Banco Master. Parlamentares protocolaram mandado de segurança com pedido de liminar para instalação imediata da comissão mista de inquérito.
A ação, apresentada nesta segunda-feira (9), é assinada por deputados e senadores da oposição. O grupo acusa o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de omissão inconstitucional por não ler o requerimento de criação, apresentado em 3 de fevereiro de 2026.
Segundo o texto, o requerimento cumpre todos os requisitos constitucionais: assinatura de mais de um terço, fato determinado e prazo certo. A peça alega obstrução do direito público subjetivo da minoria parlamentar.
Protagonistas e pedidos
Entre os signatários estão Bia Kicis, Kim Kataguiri, Marcel van Hattem, Eduardo Girão, Rogério Marinho e Cabo Gilberto Silva. Eles pedem que o mandado seja distribuído ao ministro André Mendonça, relator do caso Master.
A CPMI visa investigar fraudes associadas ao Banco Master, com estimativa de prejuízo superior a R$ 12,2 bilhões. Entre as suspeitas estão manipulação contábil, falsificação de contratos e criação de ativos inexistentes.
Também é citado o risco de transferir passivos para o BRB, o que poderia afetar o patrimônio público e fundos de previdência de servidores. O documento descreve ainda reuniões e acordos envolvendo autoridades e o banco.
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