- Estudo de especialistas afirma que a política de encarceramento em massa do presidente Nayib Bukele em El Salvador pode configurar crimes contra a humanidade.
- Cerca de 1,4% da população foi presa sem devido processo, levando o país a reduzir a violência, mas com graves violações de direitos.
- O relatório documenta prisões arbitrárias, tortura, assassinatos e desaparecimentos ocorridos sob o estado de exceção iniciado em 2022.
- O Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) abriga muitos presos, incluindo migrantes venezuelanos que relataram abuso.
- Críticos afirmam que, apesar da queda de homicídios, a política prejudicou freios democráticos e direitos civis, gerando pedidos por uma missão internacional da ONU para investigação.
El Salvador vive uma crise de direitos humanos ligada à política de encarceramento em massa do governo de Nayib Bukele. Um grupo internacional de especialistas aponta que a prática, iniciada com o estado de exceção em 2022, pode configurar crimes contra a humanidade.
Segundo o estudo, 1,4% da população foi detida sem devido processo, o que levou o país de um dos mais violentos da região para um dos menos violentos, porém aos custos de direitos civis e legalidade. A análise questiona a legalidade e a proporcionalidade dessas detenções.
O relatório documenta prisões arbitrárias, torturas, homicídios e desaparecimentos, descritos como resultado de uma política apoiada por altos escalões do governo. Os autores defendem a criação de uma missão internacional para apurar os fatos perante a ONU.
Contexto e impactos
O estado de exceção permanece desde 2022, com uso intenso de forças de segurança contra gangues. Aproximadamente 90 mil pessoas já foram presas, muitas sob custódia preventiva e em condições classificadas como precárias. Organizações de direitos humanos apontam milhares de pessoas sem vínculos com gangues entre as detenções.
Diversas vítimas em centros de confinamento tornaram-se referência de abusos, incluindo relatos sobre mortes sob custódia. Um centro de confinamento específico para gangues, conhecido como Cecot, tornou-se símbolo dessa política, que também foi utilizada para operações de contenção de migrantes venezuelanos enviados ao exterior em acordos com autoridades estrangeiras.
Consequências políticas e críticas
A política de Bukele ajudou a reduzir homicídios e a reorganizar o território, gerando uma base de apoio sólida para o presidente. Em 2024, houve a vitória eleitoral com um segundo mandato, considerado inconstitucional por opositores e críticos.
Observadores apontam que o modelo de segurança, por vezes denominado Bukele model, ganhou seguidores em outras regiões, influenciando discursos sobre combate à criminalidade. Críticas destacam a erosão de freios e contrapesos, com demissão de juízes e mudanças no sistema eleitoral que favorecem o governo.
Cristosal, uma importante organização de direitos humanos da região, relata perseguição a críticos e jornalistas, com ações que levaram à exiliação de integrantes. A instituição permanece vigilante quanto a pressões sobre a sociedade civil e o funcionamento independente do Judiciário.
Ao longo do país, o debate sobre segurança, democracia e Estado de Direito permanece intenso. Enquanto alguns destacam ganhos em segurança pública, especialistas insistem na necessidade de investigação independente para esclarecer denúncias de abusos e para assegurar responsabilização adequada.
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