- O ministro do STF Flávio Dino manteve obrigatório o depoimento de Leila Pereira, presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, na CPMI do INSS.
- Ela tentou se eximir sob o argumento de sigilo, mas o chanceler entendeu que a proteção de dados não dispensa a depuração.
- Leila não compareceu à data marcada e houve discussão sobre condução coercitiva, que foi negada.
- Dino explicou que a suspensão de sigilos de Fábio Luís da Silva (Lulinha) não anula a convocação de Leila.
- Foi aberta a possibilidade de nova data para o depoimento, garantindo o direito de defesa sem medidas extremas.
Flávio Dino, ministro do STF, manteve o depoimento obrigatório de Leila Pereira, presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, na CPMI do INSS. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (11) e não aceitou o argumento de sigilo para dispensá-la. O objetivo é esclarecer operações da Crefisa no crédito consignado de aposentados.
Leila Pereira deveria comparecer ao Congresso na última segunda-feira. Ela tentou não ir à CPMI com base em decisão anterior sobre sigilos, mas Dino reiterou que o dever de colaborar com a Justiça prevalece sobre o sigilo. A defesa havia alegado proteção de dados privados.
A defesa de Lulinha, ligado a Fábio Luís da Silva, pediu suspensão de quebras de sigilo para anular a convocação de Leila. O ministro afastou a estratégia e manteve a necessidade de depor, sem condução coercitiva, garantindo direito de defesa e adequação processual.
Decisão e impactos
Dino negou a condução coercitiva e autorizou a marcação de nova data para o depoimento. A prática continua sob supervisão da CPMI, que investiga o fluxo financeiro da Crefisa, com foco em operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
O depoimento é visto como peça-chave para entender o funcionamento financeiro ligado ao INSS e ao sistema previdenciário. A decisão reafirma que a defesa tem espaço, desde que respeite garantias processuais e não utilize sigilos de forma automática para atrasos.
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