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CPMI do INSS se reúne com Mendonça e critica decisões monocráticas que atrasam

Encontro com Mendonça: CPMI cobra revisão de decisões monocráticas do STF que dispensam depoimentos, atrasando investigações sobre escândalo de aposentados

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
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  • A CPMI do INSS se reuniu com o relator, ministro André Mendonça, para reclamar de decisões monocráticas do STF que dispensa investigados e testemunhas.
  • O senador Carlos Viana afirmou que essas medidas “atrasam e interferem” no trabalho da comissão e pediu revisão desses entendimentos.
  • Foram citados os casos de Daniel Vorcaro, que não compareceu após decisão monocrática facultar a presença, e de Leila Pìnheiro.
  • Segundo Viana, a situação dificulta esclarecer o escândalo envolvendo aposentados e pensionistas, além de criar insegurança jurídica e atrapalhar as prerrogativas da CPMI.
  • A CPMI informou que não tem responsabilidade sobre vazamentos de dados sigilosos e que não possui parte dos documentos que foram a público.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (11) com o relator da Operação Sem Desconto, ministro André Mendonça, para reclamar de decisões monocráticas do STF que dispensam o comparecimento de investigados e testemunhas.

Viana afirmou que tais decisões vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI. Ao lado do relator Alfredo Gaspar (União-AL), ele pediu revisão dos entendimentos que autorizam dispensas de depoimentos, citando casos específicos.

Entre os exemplos citados, estão o banqueiro Daniel Vorcaro, que não compareceu após a decisão monocrática facultar a presença, e Leila Pinheiro, presidente do Palmeiras e dona da Crefisa. O senador disse que isso dificulta esclarecer o escopo das investigações.

A reportagem aponta que a CPMI não tem responsabilidade sobre vazamentos de dados sigilosos ligados às apurações. A organização afirmou que não possui parte dos documentos que vieram a público, o que reforça a visão de que os desdobramentos são complexos e sensíveis.

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