- China deve aprovar a lei “Promovendo a Unidade Étnica e o Progresso” para fortalecer uma identidade nacional compartilhada entre 55 povos étnicos, com o Partido Comunista da China no núcleo.
- A norma estabelece o mandarim como língua básica de ensino, além de uso oficial em governo e atividades públicas; línguas minoritárias devem ser respeitadas e protegidas.
- A legislação busca integração entre grupos por meio de educação, moradia, migração, vida comunitária, cultura, turismo e políticas de desenvolvimento, incluindo promoção de maior intermarriage entre etnias.
- Também trata de anti-separatismo, segurança fronteiriça e estabilidade social, prevendo responsabilização legal para quem, no exterior, atue contra a unidade étnica do país.
- Críticos dizem que a lei acelera a assimilação de povos não han; a imprensa estatal sustenta que o processo legislativo foi rigoroso e que a proteção cultural das minorias é prioridade.
China deve aprovar nova lei sobre minorias étnicas, priorizando uso do mandarim
Beijing, 12 de março (Reuters) — a China deve aprovar nesta quinta-feira uma lei sobre a “identidade nacional compartilhada” envolvendo as 55 minorias étnicas do país, em sessão de encerramento da Câmara dos Deputados. O objetivo é promover a unidade nacional sob o comando do Partido Comunista, segundo o rascunho obtido pela imprensa. A medida pode ampliar controles sobre identidade e expressão cultural.
O texto, intitulado Promovendo a Unidade Étnica e o Progresso, busca integrar as minorias à narrativa oficial de rejuvenescimento nacional. A expectativa é de que a lei seja aprovada no âmbito do Congresso Popular Nacional, órgão legislativo do país. O Han chinês, apesar de representar mais de 91% da população de 1,4 bilhão de pessoas, está no centro das diretrizes.
As minorias estão concentradas em regiões que somam cerca de metade do território e possuem grande riqueza de recursos naturais. A lei prevê mecanismos de integração por meio de educação, moradia, migração, vida comunitária, cultura, turismo e políticas de desenvolvimento. Mandarin passa a ser língua básica de ensino e de atuação governamental.
Controvérsias e críticas
Críticos afirmam que a norma pode ampliar a pressão sobre identidades não han e tornar qualquer questionamento da “unidade” punível por lei. Especialistas apontam que o texto reforça o papel do CCP na identidade nacional, com foco na lealdade a Beijing. Observadores destacam riscos de erosão cultural entre minorias.
Alguns analistas sugerem que o projeto reforça a assimilação, em detrimento de preservação de culturas locais. Outros ressaltam que a proposta inclui cláusulas de segurança e estabilidade social, além de combate ao separatismo, o que sustenta debates sobre liberdades culturais. A repercussão internacional é de cautela entre governos e organizações de direitos humanos.
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