- A administração de Donald Trump pediu ao Supremo Tribunal dos EUA para intervir e encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para haitianos que vivem no país, número que excede 350 mil pessoas.
- O pedido de emergência busca derrubar decisão de uma juíza que bloqueou o fim do TPS, que apontou possível motivação por hostilidade racial na ação.
- O TPS foi criado após o terremoto de 2010 e foi estendido várias vezes; a extensão atual vigorava até 3 de fevereiro de 2026.
- Kristi Noem, então secretária do Departamento de Segurança Interna, concluiu em novembro de 2025 que não havia condições extraordinárias em Haiti que impedissem o retorno de migrantes haitianos.
- O caso envolve disputas legais sobre a forma de terminar o TPS e já teve decisões divergentes entre tribunais, com o governo recorrendo ao Tribunal Supremo em medidas emergenciais anteriormente.
A administração de Donald Trump pediu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal dos EUA que intervenha na decisão de pôr fim ao status de proteção temporária (TPS) para haitianos que vivem no país. A ação busca desbloquear a retirada de proteções contra deportação para mais de 350 mil haitianos, diante da violência no Haiti.
O Departamento de Justiça entrou com pedido de emergência para reverter a decisão de um juiz que bloqueou a medida de terminar o TPS para haitianos. A autoridade judicial havia apontado que a ação pode ter motivação em parte por animosidade racial.
O caso envolve a classificação TPS, criada para migrantes cujo país enfrenta desastres naturais, conflitos ou eventos extraordinários. Haitianos receberam o TPS pela primeira vez em 2010, após o terremoto devastador.
Kristi Noem, nomeada por Trump para chefiar o DHS, havia concluído em 2025 que não havia condições extraordinárias para manter Haitianos no TPS, ampliando o debate sobre a política imigratória. A autoridade de Biden já havia prorrogado o TPS para Haiti.
A decisão de Noem de terminar o TPS foi alvo de ações judiciais. Em fevereiro de 2025, o governo tentou encerrar o TPS de haitianos, apesar de bloqueios legais. A Suprema Corte já autorizou medidas emergenciais em casos anteriores.
O TPS concede autorização de trabalho e proteção temporária contra deportação a migrantes de países afetados por crises. Mais de 1,4 milhão de haitianos foram deslocados por violência e instabilidade, segundo a Organização Internacional para as Migrações.
O tribunal de apelação em DC já rejeitou, em 6 de março, a tentativa da administração de suspender a decisão de Reyes. A questão central envolve procedimentos legais e a constitucionalidade de agir sem base adequada no TPS.
Além disso, a administração buscou repetidamente a intervenção da Suprema Corte em casos de suspensão de proteção, enquanto enfrenta críticas sobre políticas de imigração. A Corte tem, historicamente, acenado com decisões que favorecem ações emergenciais do governo nessa área.
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