- Ibaneis Rocha sancionou o projeto que autoriza o DF a capitalizar o BRB para cobrir prejuízos do Banco Master, com perdas estimadas em até 5 bilhões de reais.
- O governo pode contratar empréstimo de até 6,6 bilhões de reais com o Fundo Garantidor de Créditos ou outras instituições e realizar aporte no banco.
- O texto permite a venda ou transferência de nove imóveis públicos ao BRB, além de possibilitar que os imóveis sejam estruturados em fundo imobiliário ou usados como garantia.
- Foram vetados três artigos do projeto, entre eles o que obrigava aporte de 20% no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IprevDF) com os recursos obtidos.
- Também foi vetado o trecho que previa apresentação de plano formal de retorno econômico e publicação trimestral de relatório sobre a alienação dos imóveis.
Ibaneis Rocha sancionou nesta terça-feira 10 um plano de socorro ao BRB, após as perdas relacionadas ao Banco Master. O governo do Distrito Federal autorizou aporte para o banco cobrir prejuízos estimados em até 5 bilhões de reais.
O texto sancionado autoriza o DF a capitalizar o BRB e a contratar empréstimo de até 6,6 bilhões de reais, junto ao Fundo Garantidor de Créditos ou a outras instituições financeiras. Os recursos visam recompor o capital do banco diante dos prejuízos.
Além disso, o projeto permite a venda, transferência ou estruturção em fundo imobiliário de nove imóveis públicos, que podem servir como garantia para operações de crédito. Os imóveis poderiam cobrir eventuais inadimplências.
O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na semana passada e chegou à sanção presidencial com vetos a três artigos. Entre eles, o trecho que obrigava aporte de 20% no Instituto de Previdência dos Servidores do DF e a exigência de um plano formal de retorno econômico.
Detalhes do aporte e imóveis
O documento também vetou a obrigação de publicar, de forma trimestral, relatório detalhado sobre a alienação dos imóveis. A vacinação de recursos e garantias pretende evitar impactos adicionais ao BRB e ao orçamento do GDF.
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