- Câmara avançou três projetos de proteção infantil: KIDS Act, Sammy’s Law e App Store Accountability Act, que incluem verificação de idade para downloads e compras em lojas de apps.
- O KIDS Act, apresentado pelo deputado Brett Guthrie, adapta parte do Kids Online Safety Act (KOSA) sem a obrigação central de proteção de menores, conforme a versão republicana mais recente.
- A proposta enfrentou oposição de alguns democratas, que argumentam que pode limitar proteções online estaduais para jovens.
- O App Store Accountability Act prevê exigência de verificação de idade nas lojas de aplicativos para evitar que menores acessem conteúdo restrito.
- Sammy’s Law exige que grandes plataformas de redes sociais ofereçam ferramentas de controle parental por terceiros; COPPA 2.0 não recebeu votação neste comissão.
A Câmara dos Deputados norte-americana avançou um conjunto de propostas de proteção infantil, com foco em verificação de idade e responsabilidade nas lojas de apps. O grupo de leis foi aprovado pela Comissão de Energia e Comércio, em sessão que deixou divergências entre democratas e republicanos. As medidas seguem para votação no plenário.
Entre os textos aprovados, está o KIDS Act, apresentado pelo deputado Brett Guthrie (R-KY). A proposta retira o núcleo da obrigação de cuidado presente em versões anteriores e busca atualizações da lei de segurança online para menores, sem o componente de vigilância ampla defendido por rivais. O objetivo é diminuir riscos para crianças na internet.
A comissão também aprovou o App Store Accountability Act, que exige gatilho de idade nas lojas de aplicativos para evitar o acesso de menores a conteúdos sensíveis. Além disso, Sammy’s Law, que facilita ferramentas de gestão parental para plataformas com grandes redes sociais, também teve aval da comissão.
O KIDS Act recebeu apoio de parte da bancada, mas houve oposição de democratas que temem limitar a capacidade de estados fortalecerem proteções digitais. O projeto envolve ainda regras sobre verificação de idade em downloads, compras e acesso a conteúdo adulto. Também prevê exigência de avisos de IA para interações com menores.
A votação na comissão ocorreu com o apoio de 28 votos a 24 para o KIDS Act e 26 votos a 23 para o App Store Accountability Act. A expectativa é que os textos avancem para o plenário, onde poderão sofrer alterações. Não houve votação sobre o COPPA 2.0 nesta etapa.
A responsável pela crítica a partir da oposição, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, afirmou que há um uso político do tema e acusou interesses de grandes empresas de tecnologia. Ela citou casos envolvendo propostas de verificação de idade como parte de um possível programa de vigilância, segundo suas declarações.
O debate também abordou casos recentes de segurança de dados, como incidentes envolvendo plataformas de rede social. Discord, por exemplo, esteve sob escrutínio após mudanças anunciadas em verificação de idade terem sido revertidas após reações públicas. A empresa também enfrentou denúncias de vazamento de dados em outra ocasião.
O conjunto de propostas, se confirmado pelo plenário, pode estabelecer novas regras para lojas de apps, verificação de idade em plataformas digitais e mecanismos de controle parental, ampliando o arcabouço de proteção a menores. Os textos ainda podem sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
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