- Senado aprovou o aumento gradual da licença-paternidade, que passará de cinco para vinte dias até 2029, com 10 dias em 2027 e 15 em 2028.
- O benefício vale para pais em nascimento, adoção ou guarda, e uma pessoa receberá salário e licença-maternidade enquanto a outra fica com a licença-paternidade; a licença não poderá ser dividida.
- Os custos serão arcados pela Previdência, após a empresa pagar o salário, que poderá ser reembolsado pela autarquia.
- Casais homoafetivos que adotarem terão direito assegurado, abrangendo casais formados por duas mulheres ou dois homens.
- O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a estimativa de impacto anual, quando chegar aos 20 dias, é de R$ 4,4 bilhões.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade, que passará de 5 para 20 dias até 2029. A medida será válida para pais em nascimento, adoção ou guarda de filhos, com pagamento pela Previdência após o salário da empresa.
A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja promulgada, a norma se tornará lei. A mudança ocorre dentro de um calendário escalonado, iniciado em 2027 e concluído em 2029.
A duração prevista começa com 10 dias em 2027, sobe para 15 dias em 2028 e atinge 20 dias a partir de 2029, de forma permanente. O objetivo é ampliar direitos e facilitar a conciliação entre trabalho e família.
O texto também estabelece que a licença vale para casos de nascimento, adoção ou decisão de guarda. O custo do afastamento será arcado pela Previdência, após a empresa pagar o salário normalmente e repassar o reembolso.
A remuneração ao empregado será integral ou correspondente à média dos últimos seis meses, sem divisão do período. A licença não poderá ser fracionada e pode coincidir com as férias do trabalhador.
Detalhes sobre mudanças e exceções
Casais homoafetivos que adotarem terão o direito assegurado. Em tais casos, uma pessoa recebe o salário e a licença-maternidade enquanto a outra exerce a licença-paternidade. A norma vale para casais formados por duas mulheres ou dois homens.
O texto prevê ainda que, em caso de falecimento da mãe, o companheiro terá direito ao período maior da licença-maternidade, de 120 a 180 dias, conforme o caso.
A licença-paternidade também será garantida no cenário de parto antecipado. Se o empregado sofrer demissão arbitrária ou sem justa causa, pode receber até o dobro do valor correspondente ao período de licença.
Em situações de internação da mãe, o prazo é prorrogado; a contagem começa apenas após a alta. O projeto exclui o benefício em casos de violência doméstica ou abandono material.
Custo e próximos passos
Segundo a equipe da relatora, senadora Ana Paula Lobato, o impacto anual ao atingir os 20 dias será de aproximadamente 4,4 bilhões de reais, conforme estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara.
Entre na conversa da comunidade