- A defesa de Fábio Luís Lula da Silva pediu ao STF que a decisão de Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger, sirva para ele.
- O pedido chegou ao STF após Dino ter suspendido o ato impugnado, em meio à abertura dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha e da lobista pela CPMI do INSS.
- A defesa afirma que os fundamentos usados por Dino também se aplicam a Fábio Luís, alegando ausência de fundamentação concreta e individualizada na votação em bloco.
- Dino determinou que a liminar seja analisada pelo plenário; a CPMI avalia recorrer ao STF.
- A PF aponta três menções a Lulinha nos autos e indica vínculos entre ele e Roberta Luchsinger, incluindo emissão de passagens sob o mesmo localizador, sem esclarecer quem pagou.
Foi apresentada ao STF nesta tarde a solicitação da defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu a quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger, sirva também para o investigado. A defesa sustenta que os fundamentos usados por Dino se aplicam a Lulinha, que também é alvo da CPMI do INSS.
A ação ocorre após a CPMI do INSS ter determinado, ontem, a abertura dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha e de Luchsinger. A defesa afirma que o sigilo de Lulinha foi quebrado de forma ampla, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que, segundo o argumento, é exigido para medidas invasivas.
A liminar de Dino será analisada pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a aprovação em bloco de dezenas de requerimentos — entre eles quebras de sigilo, convocações de testemunhas e pedidos ao Coaf — viola garantias constitucionais e exige reconsideração.
A defesa de Lulinha também disse que informará voluntariamente os documentos bancários e fiscais nos autos do procedimento adequado à Justiça. O comunicado critica a CPMI, argumentando que a colaboração com o Judiciário não justifica medidas ilegais adotadas em ambiente político e com exposição midiática, especialmente em período pré-eleitoral.
Membros da CPMI manifestaram insatisfação com a decisão de Dino e avaliam recorrer ao STF. O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, disse estar indignado e preocupado institucionalmente com a decisão liminar, segundo relatos de parlamentares.
Roberta Luchsinger, alvo da operação Sem Desconto, é apontada pela Polícia Federal como integrante do núcleo político do grupo ligado ao chamado Careca do INSS. A PF também afirmou que ela atuaria na movimentação de recursos e na gestão de estruturas empresariais associadas a ocultação de patrimônio.
Entre os elementos mencionados pela PF constam três referências a Lulinha nos autos. Um ex-sócio de Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, alegou que ele seria sócio em projeto ligado à cannabis medicinal e teria recebido cerca de R$ 25 milhões para um negócio de kits de dengue, além de uma suposta mesada de R$ 300 mil.
Um ponto adicional destacado pela PF é a emissão de passagens aéreas com o mesmo localizador para Lulinha e Roberta Luchsinger. A investigação indica possível vínculo entre os dois, mas não informa quem pagou os bilhetes.
Entre na conversa da comunidade