- O TSE aprovou quatorze resoluções que vão orientar as eleições de dois mil e vinte e seis, incluindo regras sobre uso de inteligência artificial e propaganda em plataformas digitais.
- É proibido publicar ou impulsionar conteúdos gerados por IA entre 72 horas antes e 24 horas após o pleito; conteúdos que usem IA devem declarar o uso da tecnologia.
- Calendário: registro de candidatos até quinze de agosto; período para definição oficial de candidatos entre vinte de julho e cinco de agosto; propaganda eleitoral começa em dezesseis de agosto.
- Transporte especial gratuito para eleitores com deficiência, mobilidade reduzida, indígenas e quilombolas sem meios próprios; a solicitação deve ser feita até vinte dias antes do pleito.
- Fundo especial de financiamento de campanha: mudanças na gestão dos recursos, com quarenta e três? reais verifique. (Observação: manter foco nos principais itens)
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou 14 resoluções que irão orientar as eleições gerais de 2026. As normas tratam de transporte especial para eleitores com deficiência, prazos para candidatos e eleitores, além de diretrizes sobre propaganda eleitoral, plataformas digitais e uso de IA. As minutas foram elaboradas pelo vice-presidente Kassio Nunes Marques.
Após audiências públicas, o TSE abriu canal no site para comentários da sociedade civil. Na semana passada, já havia sido aprovado um primeiro pacote com regras para o pleito. A segunda rodada finalizou a análise das resoluções a serem aplicadas no processo eleitoral de 2026.
Propaganda, IA e conteúdo online
A norma proíbe propaganda em perfis de órgãos oficiais ou pessoas jurídicas, permitindo impulsionamento apenas com exibição de valor. Conteúdos gerados por IA não podem ser publicados ou impulsionados entre 72 horas antes e 24 horas após o pleito. Material impresso que utilize IA deve declarar o uso da tecnologia.
Calendário eleitoral
O registro de candidatos deve ocorrer até 15 de agosto. O período para definição oficial de candidato fica entre 20 de julho e 5 de agosto. A propaganda eleitoral tem início em 16 de agosto. Até o início de abril, estatutos de partidos com candidatos devem ser registrados no TSE.
Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta
Cursos de recurso e embargos de declaração devem ocorrer em até 3 dias. Julgamentos de reclamações administrativas ocorrerão em sessão pública com publicação nos canais oficiais.
Ilícitos eleitorais
A apuração de abusos de poder político, econômico ou uso indevido de meios de comunicação seguirá ritos específicos para assegurar legitimidade. A proposta visa consolidar jurisprudência sobre condutas proibidas na campanha e proteger a liberdade de voto.
Auditoria, fiscalização e segurança
O uso de sistemas de auditoria não autorizados pelo TSE é proibido. Comercialização de softwares eleitorais também fica vedada. Teste de Integridade com Biometria ocorre em seções sorteadas, com proibição de filmagem pelo eleitor. Multas podem ser aplicadas por litigância de má-fé em pedidos de fiscalização. Reforça-se a segurança das urnas, física e digital.
Normas voltadas ao cidadão
Informações sobre direitos, garantias, deveres e penalidades ficam mais claras para eleitores. Regras sobre regularização de pendências no cadastro, retirada da primeira via do título e voto de eleitores no exterior também estão previstas.
Arrecadação, gastos e prestação de contas
Gastos com segurança contra violência política são autorizados. O sistema de prestação de contas passa a ser modernizado para o formato web. 30% dos recursos ficam destinados a candidaturas negras, com inclusão de indígenas no financiamento público. Documentos pós-julgamento podem ser enviados para evitar enriquecimento ilícito da União.
Cadastro eleitoral
Novo cronograma foca na segurança jurídica, priorizando títulos indeferidos e recursos contra cancelamento de inscrição. O cadastro encerra em 7 de maio e reabre em 3 de novembro de 2026. O título pode ser cancelado automaticamente após três ausências consecutivas em eleições.
Transporte especial para eleitores com deficiência
O programa oferece transporte gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, indígenas e quilombolas sem meios próprios. A solicitação deve ocorrer até 20 dias antes do pleito via cartório eleitoral, com objetivo de reduzir abstenção e fortalecer a participação.
Fundo especial de financiamento de campanha
Haverá mudança na gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com distribuição de recursos aos diretórios nacionais pelos técnicos da Secretaria de Planejamento do TSE. A medida busca evitar sobreposições entre regras de distribuição e de arrecadação.
Pesquisas eleitorais
A norma exige declaração formal do técnico responsável pelos cálculos sobre vínculos com entidades e dados auditáveis. Regulamento passa a abranger consultas populares e exige delimitação geográfica conforme divisions oficiais. Quando não for possível detalhar por bairros, deve haver justificativa técnica.
Atos gerais do processo eleitoral
Regras disciplinam o fluxo da eleição de 2026, com foco em indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. Criam consultas prévias para alterações de seções em terras tradicionais e dispensa de mesários sob proteção. Comitês interinstitucionais coordenam acessibilidade e transporte.
Sistemas eleitorais
Atualização define regras de totalização de votos, diplomação e sistemas majoritário e proporcional. Em caso de vaga no Senado ou na Câmara sem suplente disponível, pode ocorrer nova eleição. A convocação só fica desobrigada se houver menos de 15 meses para o término do mandato.
Entre na conversa da comunidade