- Lei planejada na Victoria criaria direito ao trabalho remoto dois dias por semana para todos os empregadores, sem isenções para pequenas empresas.
- O gabinete aprovou o plano, e Jacinta Allan confirmou que não haverá exceções para negócios de menor porte.
- A decisão foi tomada após ampla consulta a empresas e é tida como uma questão de justiça, já que pequenas empresas empregam cerca de 1,3 milhão de Victorians.
- A proposta faz parte da estratégia de reeleição do governo, com anúncios adicionais esperados durante a semana de sessões no parlamento.
- A oposição ainda não definiu posição formal, mas disse que pode avaliar a proposta, ressaltando histórico de apoio ao trabalho flexível.
A Victoria terá lei que estabelece o direito de trabalhar de casa por dois dias na semana, abrangendo todas as empresas, sem exceções para pequenas empresas. A confirmação vem do governo estadual, com a agenda de transformar a política de trabalho remoto em norma legal.
O gabinete aprovou a proposta na segunda-feira, como parte do plano de reeleição do governo trabalhista. O primeiro-ministro deve anunciar, na terça, que todas as empresas, independentemente do tamanho, ficam sujeitas à lei quando ela for aprovada.
Anteriormente, a primeira-ministra havia sinalizado a possibilidade de excluir pequenas empresas. Agora, o governo sustenta que a mudança é uma questão de justiça, destacando que a política afeta cerca de 1,3 milhão de trabalhadores em Victoria.
Jacinta Allan enfatizou que a prática de trabalhar de casa já aumentou a participação no mercado de trabalho, gerando economia para famílias e reduzindo congestionamento. Ela afirmou que, apesar de nem todos poderem adotar o regime, todos podem se beneficiar.
A medida também envolve trabalhadores tanto do setor público quanto do privado. Contudo, não está claro como a lei será aplicada, visto que Victoria delegou poderes de relações industriais para o governo federal em décadas passadas.
Grupos empresariais criticaram o plano, apontando que as regras deveriam ser definidas entre empregadores e empregados. A Coalizão para Pequenas Empresas, por exemplo, pediu exceções para empresas com menos de 50 funcionários em tempo integral.
Allan disse que foram realizados consultas amplas com o setor privado e que a consistência da política, a partir de uma visão de justiça, orientou a decisão. A oposição não divulgou posição formal, mas indicou abertura para analisar a proposta assim que for apresentada.
As mudanças previstas chegam em meio a debates nacionais sobre políticas de trabalho remoto, com impactos esperados na produtividade, custos operacionais e deslocamento de trabalhadores. A implementação dependerá da tramitação legislativa e de eventuais ajustes.
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