- Fachin nomeou integrantes de uma comissão tripartite para discutir uma regra de transição para o fim dos supersalários, com portaria que regulamenta a atuação.
- A comissão terá caráter consultivo, reunindo-se às quartas e sextas-feiras até o dia 20 de março no STF e apresentará aos três Poderes uma nota técnica com encaminhamentos.
- Serão seis encontros, sempre às 10h, e o grupo poderá solicitar informações de outros órgãos, autoridades e especialistas.
- Há listas de membros por Poder: Judiciário (STF e CNJ), Senado, Câmara dos Deputados e Executivo, com nomes de secretários, diretores e advogados-chefes.
- Instituições convidadas para colaborar são a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União e a Defensoria Pública da União.
A presidente do STF, Luiz Edson Fachin, nomeou nesta tarde os integrantes da comissão formada por representantes dos três Poderes. O grupo vai discutir uma regra de transição para o fim dos supersalários do funcionalismo público.
Fachin publicou portaria regulamentando a atuação do comitê, que terá caráter consultivo. As reuniões ocorrerão sempre às quartas e sextas-feiras, até 20 de março, no STF, sob coordenação da presidência da Corte.
Ao todo, serão seis encontros. O colegiado pode solicitar informações a outros órgãos públicos, autoridades e especialistas. A expectativa é chegar a um consenso sobre a transição para elimin ar os penduricalhos acima do teto.
Participantes do Poder Judiciário e CNJ
Roberto Dalledone Machado Filho, Secretário-geral do STF; Desdêmona Arruda, Diretora-geral do STF; Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-geral do CNJ; Bruno César de Oliveira Lopes, Diretor administrativo do CNJ; José Gomes Filho, Juiz de direito.
Participantes do Senado e Câmara
Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Secretário-geral da Mesa; Gabrielle Tatith Pereira, Advogada-geral; Ilana Trombka, Diretora-geral; Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete da presidência; Guilherme Brandão, Diretor-geral da Câmara; Lucas Ribeiro, Secretário-geral da Mesa; Jules Michelet, Advogado-chefe; Sabá Cordeiro, chefe de gabinete da presidência.
Participantes do Executivo e instituições convidadas
Flávio José Roman, Vice-Ministro da Advocacia-Geral da União; Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; representantes da Casa Civil da Presidência e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; além da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU).
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