- A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de venda de supermercados, em espaço físico delimitado e exclusivo para a atividade.
- O texto já havia sido aprovado pelo Senado e será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- As farmácias dentro de supermercados podem operar com a mesma identidade fiscal do estabelecimento ou por meio de contrato com farmácia licenciada, desde que cumpram as exigências sanitárias e técnicas.
- Exigências incluem dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade, além de cuidados farmacêuticos.
- É obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que estabelece critérios para a atuação de farmácias dentro de supermercados. A proposta já foi aprovada pelo Senado e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto permite a instalação de farmácias ou drogarias na área de venda de supermercados, desde que haja um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. A identificação pode ocorrer sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com farmácia já licenciada.
A avaliação acrescenta normas sanitárias e técnicas, como dimensionamento, consultórios farmacêuticos, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de rastreabilidade e cuidadosa assistência farmacêutica. A presença de farmacêuticos habilitados é obrigatória durante todo o horário de funcionamento.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que destacou o potencial de facilitar o acesso a medicamentos em cidades menores. Segundo ele, a medida reduz o problema de distribuição em municípios remotos do país.
A proposta tem como foco ampliar o acesso aos remédios e manter padrões de qualidade. A votação ocorreu na Câmara, com a expectativa de que, após a sanção, a regra entre em vigor em todo o território nacional. (Informações da Agência Câmara)
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