- Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a venda de medicamentos em farmácias dentro de supermercados; texto segue para sanção presidencial.
- A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e teve tramitação acelerada, com requerimento de urgência e votação direta no plenário.
- Regras preveem instalação de farmácia ou drogaria em área delimitada e segregada dentro do supermercado, com venda realizada pelo próprio estabelecimento ou por contrato com farmácia licenciada.
- É obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada na área de venda.
- Medicamentos de uso controlado continuam com restrições, sendo entregues apenas após o pagamento.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em lojas de supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e seguirá para sanção presidencial. A tramitação ganhou urgência, com voto direto no plenário, sem análise em comissões temáticas.
O texto define que a farmácia ou drogaria instalada dentro do supermercado fique em área física segregada e exclusiva para atividades farmacêuticas, distante das gôndolas de uso geral. A instalação pode ocorrer pelos próprios supermercados ou mediante contrato com farmácia licenciada.
A venda de medicamentos controlados continua sujeita a restrições, com entrega condicionada ao pagamento. A proposta divide opiniões: apoiadores veem potencial de redução de preços pela maior concorrência; críticos alertam para o risco da automedicação.
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