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André Mendonça dispensa advogado ligado ao Tayayá de ir à CPI

André Mendonça concede salvo-conduto a advogado ligado ao Tayayá, tornando opcional sua ida à CPI do Crime Organizado

Ministro entendeu que advogado, imerso em suspeitas que atingem Toffoli, tem o direito de não se autoincriminar.
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  • O ministro do STF André Mendonça deu salvo-conduto ao advogado Paulo Humberto Costa, tornando opcional sua ida à CPI do Crime Organizado.
  • Em 2025, Costa comprou parte do resort Tayayá, ligado à família do ministro Dias Toffoli; o hotel fica em Ribeirão Claro, no Paraná.
  • Mendonça registrou que o investigado tem direito constitucional de não produzir provas contra si, e que, se for à CPI, Costa pode permanecer em silêncio e não precisa jurar a verdade; não pode sofrer constrangimentos.
  • A relação com o Tayayá está ligada ao inquérito do Banco Master e às suspeitas de imparcialidade de Toffoli; a PF encontrou conversas envolvendo Toffoli e Vorcaro, com menções a pagamento de R$ 20 milhões, levando o caso a ser redistribuído a Mendonça.

O ministro do STF André Mendonça deu salvo-conduto ao advogado Paulo Humberto Costa, tornando opcional sua ida à CPI do Crime Organizado. Costa atua como defensor ligado ao caso envolvendo o Tayayá. A decisão foi anunciada recentemente pelo STF.

Costa comprou parte do resort Tayayá em 2025. O empreendimento é ligado à família do ministro Dias Toffoli, que figura no histórico do inquérito do Banco Master. A propriedade fica em Ribeirão Claro (PR).

A investigação envolve a relação entre Toffoli, a Maridt Participações e um fundo de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, dono de instituição financeira. As decisões anteriores de Toffoli geraram dúvidas sobre imparcialidade.

A decisão de Mendonça invoca o direito constitucional do investigado de não produzir provas contra si. Caso vá à CPI, Costa pode permanecer em silêncio e não precisa prestar juramento. O ministro também afirma que não pode sofrer constrangimentos.

A crise envolvendo o Tayayá já provocou disputas dentro do STF. A Polícia Federal chegou a desbloquear o celular de Vorcaro, revelando mensagens entre Toffoli e o investigado. Houve apontamentos sobre pagamentos.

Diante disso, o presidente da Corte, Edson Fachin, pediu que Toffoli fosse afastado do caso. Fachin afirmou que o tribunal não tem poder para impedir o relator. O colegiado assinou nota conjunta apoiando o relator e redistribuiu o caso.

O novo sorteio levou o julgamento ao gabinete de Mendonça, que já atua na CPMI do INSS. A redistribuição visa manter a continuidade dos trabalhos do Tribunal em abordagem de casos correlatos.

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