- O Tribunal Superior Eleitoral aprovou normas para as eleições de 2026, incluindo ajustes no Fundo Eleitoral e na logística de voto.
- A regra prevê aplicação proporcional do Fundo Eleitoral para candidaturas indígenas, ou seja, se 20% das candidaturas forem indígenas, 20% dos recursos devem ir para elas.
- Para candidaturas femininas, houve alteração: gastos continuam eleitorais, mas não há mais autorização explícita para abatimentos na cota obrigatória de 30% destinada às mulheres.
- Em regiões de difícil acesso, o transporte de eleitores será organizado pela Justiça Eleitoral para reforçar o direito ao voto e coibir aliciamento.
- Regras sobre conteúdos pagos críticos ao governo durante pré-campanha e sobre disseminação de notícias falsas por IA serão discutidas na próxima segunda-feira, 2, às 19h, após audiências públicas de fevereiro que ouviram a sociedade civil.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras para as eleições de 2026, com ajustes no Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres e indígenas. Também houve mudanças na logística de transporte para facilitar o voto, no combate a crimes eleitorais e na gestão de recursos. A decisão fixa diretrizes para o uso de recursos públicos e a fiscalização de campanhas.
Entre os pontos aprovados, há critérios rígidos para o financiamento de campanha voltado a grupos sub-representados. Partidos com candidaturas indígenas devem distribuir o Fundo Eleitoral de forma proporcional às candidaturas da legenda. Assim, se 20% das candidaturas forem de indígenas, 20% dos recursos devem ir para esse grupo.
Em relação às candidaturas femininas, houve mudança na regra de gastos. Mesmo reconhecidos como gastos eleitorais, alguns custos não poderão mais ser abatidos da cota fixa de 30% destinada às mulheres, reduzindo a flexibilidade prevista anteriormente.
Outra alteração trata do transporte de eleitores em regiões de difícil acesso. A Justiça Eleitoral passará a organizar diretamente o deslocamento de eleitores, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais, com o objetivo de evitar abusos de aliciamento por candidatos.
Fiscalização e próximos passos
O TSE realizou audiências públicas, em fevereiro, para ouvir a sociedade civil e recebeu mais de 1.400 propostas pelos canais oficiais. Outras regras, como conteúdos pagos com críticas ao governo durante a pré-campanha e a disseminação de notícias falsas por Inteligência Artificial, ficam para debate na segunda-feira, dia 2, às 19h.
As novas normas entram em vigor para orientar o pleito de 2026, procurando ampliar a representatividade e assegurar a integridade do processo eleitoral. Os detalhes definitivos devem ser publicados pelo tribunal e fiscalizados pelas unidades regionais.
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