- O parlamento de Jersey aprovou, por 32 votos a 16, um projeto de lei que legaliza a morte assistida para adultos com doença terminal; o texto ainda precisa de aprovação real para virar lei.
- A legislação permite que adultos mentalmente competentes, com residência na ilha por pelo menos 12 meses, optem pela morte assistida.
- O serviço de morte assistida deve ser criado, com previsão de implantação em, no mínimo, 18 meses.
- A população local já havia mostrado apoio: 61% em uma pesquisa de 2024, e uma jurada cidadã em 2021 recomendou permitir a prática sob condições específicas.
- A assunção real normalmente ocorre entre três e seis meses após a aprovação de todos os estágios parlamentares.
A Assembleia de Jersey aprovou, por maioria, um projeto de lei que legaliza a eutanásia assistida para adultos com doença terminal que vivem na ilha. A votação final ocorreu nesta quinta-feira, com 32 a favor e 16 contra. O texto segue para aprovação real.
O projeto, apresentado por um deputado independente, autoriza que pessoas com prognóstico de seis meses ou menos de vida possam optar pela morte assistida. A lei só pode entrar em vigor após o consentimento real.
Para se tornar lei, o projeto precisa de sanção real, prevista para ocorrer antes do fim da sessão parlamentar. A decisão depende de etapas formais no governo britânico.
Contexto e desdobramentos
Em Inglaterra e no País de Gales, a Câmara dos Comuns discute um projeto semelhante apresentado pela deputada Kim Leadbeater, com mais de 1.000 emendas propostas pela Câmara Alta, gerando controvérsia sobre o ritmo de aprovação.
Em Jersey, moradores apoiaram a legalização: em 2024, 61% responderam positivamente em pesquisa. Um júri cívico de 2021 recomendou permitir a prática em circunstâncias específicas.
Próximos passos e reações
O procurador-geral de Jersey afirmou ficar surpreso se a sanção real não ocorrer, destacando questões constitucionais potenciais. O ministro da Saúde disse que a ilha terá uma das leis mais transparentes sobre o tema.
Membros da Assembleia de Jersey lembraram que a lei pode exigir, pelo menos, 18 meses para implementação de um serviço de eutanásia assistida. O objetivo é assegurar salvaguardas para pacientes e profissionais.
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