- O governador de Minnesota, Tim Walz (Democrata), apresentou o “Pacote Anti-Fraude” para combater fraudes em programas estaduais, após alegações usadas pela administração Trump para justificar ações de imigração no estado.
- A operação de imigração do governo federal em Minnesota durou meses, com agentes atirando e matando dois cidadãos americanos em janeiro e com o congelamento de verbas de programas sociais.
- O pacote amplia auditorias e controles internos, cria um escritório central de inspetor-geral, amplia a autoridade de intimação do Departamento de Justiça Criminal e proíbe contratos e subsídios estaduais para pessoas condenadas por fraude.
- Também prevê uma nova lei de penalidade por desvio de recursos públicos, elevando as sanções em vinte por cento e estendendo o prazo de prescrição para sete anos em crimes relacionados à fraude.
- A administração Trump interrompeu pagamentos diferidos do Medicaid no valor de trezentos e sessenta e nove milhões de dólares para Minnesota; o estado já teve mais de dois bilhões de dólares retidos do financiamento anual do Medicaid.
O governador de Minnesota, Tim Walz, anunciou um projeto de combate à fraude em programas estaduais. A proposta vem na esteira das ações da gestão de Donald Trump, que usou alegações de fraude para ampliar a fiscalização de imigração no estado.
Walz explicou, em comunicado, que o “Pacote Anti-Fraude” fortalece supervisão, detecção e fiscalização, ampliando penalidades para proteger recursos públicos. O objetivo é seguir auditorias e roteiros comprovados, segundo o governador.
O pacote cria um escritório central de inspetor-geral e amplia a autoridade de intimação do Departamento de Justiça Criminal. Também proíbe contratos e subsídios estaduais com condenados por fraude.
Além disso, a proposta prevê uma nova lei de penalidade ao desvio de recursos públicos, com aumento de 20% nas sanções e prazos de prescrição de até sete anos para crimes de fraude.
Pagamentos do Medicaid e resposta do estado
Nesta semana, a administração Trump interrompeu pagamentos diferidos do Medicaid de Minnesota, no total de US$ 259 milhões. O congelamento se soma a uma reter de mais de US$ 2 bilhões no financiamento anual do programa.
O estado afirmou ter apresentado um plano de ação corretiva à gestão federal para reverter a decisão. Minnesota busca manter o cuidado de saúde financiado pelo Medicaid às suas comunidades.
Trump alegou que comunidades somalis no estado teriam envolvimento com fraudes, apresentando as ações como combate à fraude e à insegurança doméstica. As críticas apontam uso político da pauta.
Grupos de direitos humanos contestam a narrativa do governo federal, dizendo que a repressão criou medo e que casos isolados não justificam mudanças de imigração.
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