- A família de Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os territórios palestinos, acionou o governo dos Estados Unidos por sanções impostas no ano passado por suas críticas a Israel.
- Entre os réus estão Pam Bondi, Marco Rubio e Scott Bessent; a denúncia sustenta que as sanções são excessivas e ultrapassam competências.
- A ação afirma que as sanções violam a Primeira, a Quarta e a Quinta Emenda, além de excederem limites legais de atuação em sanções.
- O processo foi apresentado no Tribunal de Distrito dos EUA em Washington e descreve impactos na vida da família, incluindo obstáculos à moradia na capital.
- Albanese faz parte de um grupo de 47 especialistas da ONU e tem denunciado, segundo a denúncia, um “genocídio” de Israel contra os palestinos; EUA e Israel negam as acusações.
A família de Francesca Albanese ingressou com uma ação contra o governo dos Estados Unidos, buscando questionar as sanções impostas pelo governo de Donald Trump. A ação foi protocolada no Tribunal Distrital de Washington na última quarta-feira e envolve ainda a fiscal geral, o chefe da diplomacia e o secretário do Tesouro. O objetivo é contestar o alcance das sanções e suas consequências sobre a vida pessoal da relatora.
Segundo a defesa, as penalidades foram aplicadas devido a críticas de Albanese às políticas de Israel na guerra de Gaza. A demanda alega que as sanções violam direitos constitucionais, incluindo liberdade de expressão, proteção contra registros indevidos e direitos processuais, além de excederem os limites legais impostos ao uso de sanções pelo Executivo.
A ação foi divulgada pelo jornal e pela agência de imprensa, com detalhes sobre o impacto direto na vida da família, como dificuldades de acesso à residência na capital dos EUA e danos à esfera profissional da relatora. Os advogados da família afirmam que a denúncia visa impedir sanções consideradas desproporcionais.
Contexto da sanção
De acordo com o Departamento de Estado, Albanese foi alvo das sanções em julho do ano passado por suposto antisemitismo e por supostamente incentivar campanhas políticas contra Israel. O governo dos EUA acusou a relatora de colaborar com o Tribunal Penal Internacional para investigar cidadãos dos EUA e de Israel sem consentimento.
Repercussão e posição internacional
Albanese integra um grupo de 47 peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para examinar abusos nos territórios palestinos. Ela tem sido firme ao denunciar o que descreveu como genocídio de civis palestinos em Gaza, posição que, segundo Washington, motivou as medidas restritivas.
Desdobramentos legais
A família argumenta que as sanções são amplas e excedem competências, violando direitos constitucionais e superando limites do Congresso para sanções. O processo busca a anulação das medidas e a restauração de liberdades civis, bem como compensação por danos à vida familiar.
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