- A LGPD é usada para negar informações via LAI, com recorde de negativas e 32,2% de recusas nos três primeiros anos do governo Lula, maior que o índice de Bolsonaro (27,3%).
- O governo retirou do ar mais de 16 milhões de documentos relacionados a cerca de R$ 600 bilhões em verbas, alegando adequação à LGPD.
- Outros poderes também ampliaram sigilos: lista de passageiros da FAB que levou o presidente da Câmara a Angra dos Reis; CNJ limitou dados de supersalários de cartórios; STF manteve sigilo elevado em processo do Banco Master.
- Houve apagão de dados educacionais em 2022 no Inep, sob justificativa de LGPD, e recente tentativa de manter sigilos sobre resultados do Saeb, alterados após pressão.
- Especialistas alertam que o uso da LGPD para restringir o acesso compromete a transparência, especialmente em ano eleitoral, e destacam a necessidade de equilíbrio entre proteção de dados e acesso público.
A LGPD, criada para proteger a privacidade, tem sido usada para negar informações públicas. Órgãos insistem em blindar dados sob o argumento de proteção de dados sensíveis, alimentando a sensação de opacidade.
No governo Lula, pedidos sob sigilo pela LAI chegaram ao maior patamar desde a criação da lei. Em três anos, o índice de negativas superou 32%, contra 27,3% no governo anterior. A reportagem acompanha esse recuo na transparência.
A Câmara dos Deputados fechou sob sigilo a lista de passageiros de um voo da FAB que levou o presidente da Casa, Hugo Motta, para Angra dos Reis na virada de 2025. O CNJ restringiu supersalários de cartórios, limitando informações. No STF, o processo do Banco Master ganhou sigilo elevado.
No campo da LGPD, especialistas apontam retrocessos. Em 2025, o governo retirou do ar mais de 16 milhões de documentos sobre verbas públicas, sob alegação de adequação à LGPD. Estima-se que cerca de R$ 600 bilhões ficaram indisponíveis temporariamente.
O Inep enfrentou um apagão de dados educacionais em 2022, alegando adaptação à LGPD. Mais recentemente, o governo divulgou dados de Saeb com índice menor do que o previamente divulgado, após pressão pública.
Acesso à informação é fundamental
Transparência é base da atuação pública e do controle social. O acesso à informação permite escrutínio de gastos, contratos e atos administrativos. A LAI, vigente desde 2012, prevê publicidade como princípio da administração.
Especialistas defendem que a LGPD não pode ser usada para justificar opacidade. Dados usados para fins jornalísticos, de segurança nacional ou investigação não podem ser enquadrados como sensíveis para restringir o acesso público.
A relação entre LGPD e LAI exige equilíbrio. Advogados destacam que situações de interesse público devem prevalecer sobre alegadas restrições legais. A prática precisa seguir a lei e o esclarecimento público.
Rumo às eleições de 2026
O aumento de sigilos aumenta a dificuldade de avaliação de candidatos e gestões públicas. Sem dados sobre gastos, contratos e investigações, o eleitor fica menos informado para o voto.
A CGU orienta uso de tarja para preservar dados pessoais, mantendo acesso a informações de interesse público. O TSE tem a responsabilidade de coibir abusos e manter transparência por meio de soluções técnicas proporcionais.
Em resumo, especialistas reiteram que a diametralização entre proteção de dados e transparência precisa ser mantida. A sociedade demanda clareza para acompanhar a atuação de autoridades e o uso de recursos públicos.
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