- Deputados federais protocolaram representação no Ministério Público Federal pedindo a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por indícios de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- A medida visa evitar risco de fuga, obstrução das investigações e prejuízo à aplicação da lei penal, especialmente porque o investigado mora em Madri, na Espanha.
- O documento, encabeçado pela deputada Rosangela Moro, sustenta que há indícios vindos de reportagens e supostas delações premiadas de ex-dirigentes do INSS sobre um possível esquema de descontos irregulares em benefícios.
- Segundo a representação, haveria pagamentos de até R$ 300 mil mensais por meio de um operador conhecido como “Careca do INSS”; os deputados solicitam medidas como apreensão de passaporte, monitoramento eletrônico e bloqueio de ativos.
- A oposição ressalta o risco de fuga devido à residência no exterior; na mesma linha, a CPMI do INSS já aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, gerando tumulto na sessão.
Um grupo de 48 deputados federais protocolou nesta quinta-feira (26) uma representação no Ministério Público Federal pedindo a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O objetivo é evitar risco de fuga e obstrução de investigações, segundo os parlamentares.
A peça, encabeçada pela deputada Rosangela Moro (União-SP), sustenta indícios de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O pedido aponta potencial prejuízo à aplicação da lei penal.
Lulinha é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa dele não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Os deputados argumentam que cabem os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da medida cautelar. O documento cita risco concreto à ordem pública e à instrução criminal.
Alega-se que o investigado reside hoje em Madri, na Espanha, o que, segundo a representação, dificulta monitoramento das medidas judiciais e facilita deslocamentos.
O pedido se baseia em reportagens e em delações premiadas de ex-dirigentes do INSS, que teriam citado Lulinha em suposto esquema de descontos irregulares em benefícios. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles.
Segundo a representação, Lulinha seria beneficiário de valores mensais de até R$ 300 mil pagos por intermédio de um operador conhecido como Careca do INSS. Os parlamentares afirmam que há uma estrutura organizada para proteger interesses do grupo junto à cúpula do governo.
A peça sustenta que os elementos discutidos extrapolam mera conjectura e justificam aprofundar as investigações. O grupo também solicita medidas cautelares adicionais, como apreensão de passaporte e monitoramento eletrônico.
Oposição enfatiza o risco de fuga, citando residência no exterior em 2025. O documento aponta que permanecer fora do país pode dificultar o cumprimento de medidas judiciais e facilitar deslocamentos pela União Europeia.
Entre as medidas pretendidas estão a proibição de saída do Brasil, indisponibilidade de bens, bloqueio de ativos e eventual difusão vermelha da Interpol. Também pedem relatórios de inteligência financeira.
Rosangela Moro afirmou que o pedido não tem motivação política. Disse que não cabe blindagem institucional quando há indícios relevantes de ilícitos.
CPMI do INSS quebra sigilo de Lulinha
Mais cedo, a CPMI mista do INSS aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha. A votação ocorreu em meio a tumulto na sessão, com protestos de governistas.
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a anulação do resultado, alegando erro na contagem. O presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou o pedido, mantendo a decisão.
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