- Legisladores democratas em pelo menos quatro estados propõem tornar funcionários do ICE inelegíveis a empregos no governo estadual, incluindo áreas de aplicação da lei, educação pública e, em desenho mais amplo, o serviço civil estadual.
- As propostas buscam impedir que ex-funcionários do ICE ocupem vagas em governos estaduais, como resposta a táticas de deportação de autoridades federais.
- Exemplos incluem Nova Jérsei, Maryland e Califórnia, onde projetos visam barrar quem ingressou no ICE a partir de determinadas datas ou limitar vínculos com o serviço público.
- As medidas ainda não foram aprovadas e podem enfrentar desafios legais, com os legisladores defendendo que a ação é para frear o que consideram táticas brutais do ICE.
- Especialistas apontam que, mesmo que aprovadas, as leis podem encontrar resistência jurídica por questões de supremacia federal e constitucionalidade.
Diferentes estados dominados pelo Partido Democrata discutem medidas que restringiriam futuras contratações de agentes da ICE em cargos públicos. Propostas recentes visam tornar oficiais recém-contratados inelegíveis para vagas na segurança pública, educação e, em sua forma mais ampla, em todo o serviço público estadual.
As iniciativas surgem com o apoio de uma agenda crítica à atuação da ICE, reagindo a políticas de deportação defendidas pela administração federal. As propostas já passaram por comissões e podem enfrentar testes judiciais, caso avancem.
Em janeiro, o DHS informou que o contingente de oficiais da agência havia superado 22 mil, resultado de repasse bilionário do Congresso para ampliar a força. Essa expansão intensifica o embate político sobre o papel da ICE.
Propostas em estados Democratas
New Jersey abriu caminho com um projeto que impediria ingressos no serviço público estadual para quem ingressou na ICE a partir de setembro de 2025, com efeitos até o fim do mandato de 2029. A medida busca desencorajar adesões futuras à agência.
Maryland avançou com uma norma para evitar que órgãos de polícia locais participem de operações de imigração federais. A proposta argumenta que a cooperação com a ICE pode impactar a confiança da comunidade e a integridade das forças locais.
Califórnia e Washington enfrentam propostas semelhantes em frentes distintas. Em solo californiano, o objetivo é impedir que pessoas que atuaram na ICE durante o segundo mandato de Trump se tornem professores ou policiais no estado. Em Washington, a ideia pauta efeitos parecidos, com foco em recrutamento e emprego público.
Especialistas divergem sobre a viabilidade jurídica dessas medidas. Alguns apontam que leis estaduais podem desafiar a supremacia federal, enquanto outros argumentam que tais normas mandam um recado político claro.
Contexto e perspectivas
Defensores argumentam que as ações ajudam a dissociar as políticas de deportação de serviços estatais. Já críticos afirmam que as propostas poderiam configurar discriminação ocupacional e encontrar entraves constitucionais.
Representantes da ICE contestam as propostas, alegando que a agência cumpre a lei e enfrenta ameaças e ataques a seus agentes. O debate mostra uma polarização acentuada sobre imigração nos estados, independentemente de alinhamento partidário.
As medidas ainda aguardam andamento legislativo e podem sofrer alterações para enfrentar eventuais questionamentos judiciais. Enquanto isso, o tema permanece central no confronto entre as autoridades locais e o governo federal sobre políticas de imigração.
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