- Projeto de Lei 5878/25, do deputado Yury do Paredão, cria a Rota Turística Religiosa do Cariri; passou a regime de urgência.
- Mensagem 126/26, do Executivo, com emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar, recebeu urgência.
- PL 3880/24, da deputada Laura Carneiro, inclui violência vicária na Lei Maria da Penha; passou a regime de urgência.
- PL 6359/25, do Superior Tribunal de Justiça, cria duas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul; passou a regime de urgência.
- Mensagem 112/26, do Executivo, define condições legais para a COP quinze das Espécies Migratórias em Campo Grande, de 23 a 29 de março de 2026; seguirá para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o regime de urgência para cinco propostas. Com o regime, os projetos podem seguir diretamente para votação no plenário, sem passar por comissões.
Entre as iniciativas, está o Projeto de Lei 5878/25, de Yury do Paredão, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri. Também houve a Mensagem 126/26, do Poder Executivo, com emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar aprovadas em Londres, em 2021.
Outro item é o PL 3880/24, da deputada Laura Carneiro, que inclui de forma expressa a violência vicária na definição de violência doméstica contra a mulher. Complementa a lista o PL 6359/25, do Superior Tribunal de Justiça, que cria novas varas federais no Amazonas e no Mato Grosso do Sul.
A Mensagem 112/26, também do Executivo, estabelece as condições legais para a realização da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, prevista para Campo Grande de 23 a 29 de março de 2026. Após o regime de urgência, as propostas seguem para o Senado.
As cinco medidas aprovadas com urgência integram o conjunto de matérias que tramitarão com prioridade na Casa. A decisão foi anunciada pela Câmara dos Deputados com a finalidade de acelerar a apreciação. Com informações de Agência Câmara.
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