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Ataques à Lei Rouanet continuam com críticas e debates

Bolsonaristas destinam emendas à ONG de Tiago Camilo, com 7,5 milhões repassados e dúvidas sobre transparência e impacto

Bancada do Camilo. Os deputados Nikolas Ferreira e Bia Kicis aprovaram o envio de dinheiro para a ONG do judoca. Sem verba pública, o instituto não sobreviveria – Imagem: Redes Sociais Instituto Tiago Camilo, Zeca Ribeiro/Agência Câmara e Vini Loures/Agência Câmara
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  • Em 2021, a ONG do judoca Tiago Camilo foi autorizada a captar 6 milhões de reais pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, após reunião em Brasília com Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro; em 2022 e 2023, emendas parlamentares somaram 7,5 milhões de reais para a abertura de escolas de judô em diversos estados, ampliando a atuação para 24 municípios de 12 estados.
  • Parlamentares bolsonaristas contribuíram com emendas para a instituição, formando a chamada “bancada de Camilo”, com repasses que se estenderam a partir de 2023; o apoio só foi suspenso após o Supremo Tribunal Federal bloquear a liberação de emendas de um parlamentar faltoso.
  • A ONG diz ter impactado a vida de mais de 30 mil pessoas e atender atualmente 3.791 crianças, porém a taxa de ocupação dos centros não passa de setenta e cinco por cento das vagas disponíveis, com 957 alunos em cinco CEUs de São Paulo, em um total de 1,5 mil vagas.
  • Em Minas Gerais, 700 mil reais em emendas foram destinados a duas unidades, em Belo Horizonte e Montes Claros; a inaugurção em BH divulgou atendimento de 310 alunos, mas a prefeitura informou que apenas 150 estavam matriculados, com 90 alunos ao fim do ano passado.
  • A gestão financeira é questionada: contratos mostram valores superiores aos praticados no mercado para materiais, como quimonos, cujo conjunto chega a 235 reais quando o preço de referência é 165 reais; relatório de 2024 aponta 1,45 milhão de reais gasto com uniformes para cerca de 3,6 mil peças.

O Instituto Tiago Camilo, ONG criada pelo judoca medalhista Tiago Camilo em 2012 para ensinar judô a crianças carentes, passou a receber em 2021 recursos de emendas parlamentares destinandos por apoiadores bolsonaristas. Em 2021, após encontro entre o atleta, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, a fundação foi autorizada a captar 6 milhões de reais via Lei Federal de Incentivo ao Esporte. No ano seguinte, passaram a ser destinadas emendas para a entidade por parlamentares, ampliando o alcance para 24 municípios em 12 estados.

Em 2023, a rede de apoio se fortaleceu com a adesão de nomes do bolsonarismo, entre eles Nikolas Ferreira, Mário Frias, Bia Kicis, General Girão, Luiz Lima, Amália Barros e Roberta Roma, formando a chamada “bancada de Camilo”. Os repasses contribuíram para a instalação de centros de judô em várias unidades, com o instituto alegando ter impactado mais de 30 mil pessoas e atendido 3.791 crianças, números contestados pela baixa ocupação de vagas.

Parlamentares associados mantiveram o fluxo de recursos, mesmo com indicadores de demanda aquém da capacidade. Em São Paulo, por exemplo, de 1,5 mil vagas disponíveis em cinco CEUs, 957 alunos estavam matriculados. Em Minas, repasses totalizaram 700 mil reais entre Belo Horizonte e Montes Claros, para uma expectativa de 310 alunos, mas apenas 90 estavam matriculados no fim do ano passado. Em períodos recentes, a liberação de emendas foi suspensa pelo STF devido a irregularidades envolvendo o exercício do mandato de Eduardo Bolsonaro.

Spectrum de operações e fiscalização

O instituto argumenta ter “impactado a vida” de milhares de pessoas, mas não apresentou, de forma clara, dados consistentes sobre frequência de alunos em diferentes polos. Em Paraná, onde há cinco centros, registros apontam 596 alunos no tatame, sem confirmar continuidade ou frequência atual. Mesmo assim, houve nova destinação de emendas, com Diego Garcia (Republicanos-PR) assegurando 600 mil reais.

A gestão financeira é divulgada com contenção de custos, ainda que haja discrepâncias. Em Montes Claros, por exemplo, a ONG fechou contrato de aproximadamente 235 reais por conjunto de quimono, enquanto o fabricante Dragão divulgou preço de 165 reais por item. A prestação de contas de 2024 cita despesa de 1,45 milhão de reais com materiais, incluindo milhares de quimonos, camisetas, faixas e mochilas.

Fiscalização e contexto financeiro

Parte dos recursos depende de emendas parlamentares, cuja fiscalização é contestada por alguns parlamentares. Nikolas Ferreira informou que a equipe visita unidades e participa de inaugurações, mas reconheceu limitações na fiscalização diária, destacando que cabe à União, via Ministério do Esporte, acompanhar as etapas. O Ministério, por sua vez, limita-se a orientar sobre como consultar dados de emendas em bases oficiais.

Especialistas observam que altas quantias de emendas, aliadas a pouca transparência em alguns itens, colocam o formato em evidência de debates sobre eficiência e controle. Estudos indicam que o volume de emendas impõe desafios de fiscalização e podem favorecer práticas inadequadas quando mal monitoradas. Em 2024, parte significativa dos recursos ainda dependia de fontes públicas, com a instituição enfatizando a diversificação de financiamentos para sustentar polos existentes.

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