- A Receita Federal pediu à Polícia Federal a transferir a custódia administrativa das joias sauditas de Bolsonaro para avançar o perdimento e a possível incorporação aos bens da União, sem retirar fisicamente os itens do banco.
- As joias estão guardadas desde novembro de 2025 em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, sob responsabilidade da Polícia Federal.
- A requisição aponta que a Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos passe a responder pela custódia, para as medidas aduaneiras e tributárias necessárias.
- O pedido ocorre no âmbito do inquérito que investiga o destino dos presentes recebidos do regime saudita durante viagem oficial em 2021; deputados o ex-presidente foi indiciado por crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
- Ainda há discussões sobre se os itens devem integrar o patrimônio público ou bens pessoais, decisão que pode influenciar o desfecho administrativo e judicial, com a defesa citando precedentes de outros presidentes.
A Receita Federal pediu à Polícia Federal a transferência da custódia das joias sauditas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para avançar na possibilidade de incorporar os bens ao patrimônio da União. O pedido ocorre no contexto do inquérito sobre os presentes recebidos durante viagem oficial à Arábia Saudita em 2021.
As peças estão guardadas, desde novembro de 2025, em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, sob responsabilidade da PF. A Receita afirma que não busca tirar fisicamente os itens do banco, e sim assumir a custódia administrativa para aplicar medidas aduaneiras e tributárias.
Um ofício assinado pela auditora-fiscal Marcia Cecilia Meng aponta que a mudança é crucial para o andamento do processo de perdimento, que pode transferir a propriedade para o Estado. O documento sugere que a Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos passe a gerir a custódia.
As investigações também envolvem a PF, que indiciou Bolsonaro e outros investigados por crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República avalia se apresentará denúncia, solicitará diligências adicionais ou pedirá o arquivamento.
Há ainda discussão sobre se os presentes devem ser tratados como patrimônio público ou bem privado. O Tribunal de Contas da União deve se pronunciar sobre esse ponto, o que pode influenciar o desfecho administrativo e judicial.
A defesa de Bolsonaro sustenta precedentes envolvendo outros presidentes para manter a visão de que os itens não perdem o caráter de bens pessoais, o que pode impactar as medidas administrativas em curso.
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