- Matt Goodwin, candidato do Reform UK na eleição suplementar de Gorton e Denton, não sofrerá sanção pela omissão do imprint na distribuição de panfletos.
- O juiz admissível concedeu isenção com base no §167 da Lei de Representação do Povo, por considerar o erro como inadvertido.
- Aproximadamente 81 mil panfletos foram enviados aos eleitores da circunscrição por um “vizinho preocupado” sem deixar claro que a distribuição era financiada pelo partido.
- O material devia conter o nome e o endereço dos promoventes; a omissão poderia acarretar multa de até £ 5 mil e suspensão de até três anos de cargos eletivos.
- A omissão ocorreu durante a produção, quando a gráfica Harding Print Solutions alterou a fonte, o que truncou o imprint; a gráfica assumiu a responsabilidade pelo erro.
Matt Goodwin, candidato do Reform UK na byelection de Gorton e Denton, não sofrerá sanção por um panfleto que omitiu a assinatura do partido. decisão foi tomada por um juiz da high court, que considerou o erro de impressão como inadvertido.
A campanha admitiu ter enviado cerca de 81 mil panfletos aos eleitores da circunscrição, por meio de um “vizinho preocupado”, sem informar que o material foi financiado e distribuído pelo partido. a omissão pode, em tese, acarretar multa de até 5 mil libras e inabilitação de até três anos.
Decisão judicial
Na véspera da byelection, o juiz Mr Justice Butcher concedeu a Goodwin e ao seu representante, Adam Rawlinson, alívio das sanções com base na seção 167, que prevê exceção para erros inadvertidos. a corte considerou que a omissão decorreu de falha de produção, não de má-fé.
A defesa argumentou que o erro foi causado pela Hardings Print Solutions, empresa de Londres responsável pela impressão e distribuição. os comprovantes enviados aos imprimes continham o imprint de financiamento pelo Reform UK, segundo as alegações.
Conforme o argumento, a mudança de fonte na impressão levou o imprint estatutário a ser removido. o juiz aceitou a explicação apresentada pela defesa. também foi reconhecido que Goodwin e Rawlinson tomaram medidas para corrigir a situação.
Rawlinson afirmou que todos os 81 mil panfletos foram enviados ao eleitorado da circunscrição. a Hardings reconheceu publicamente a responsabilidade pelo erro de produção, conforme relatado no processo.
A decisão ressalta que a falha ocorreu durante a fase de produção, sem intencionalidade de vantagem política. A assessoria de Goodwin não apresentou outras informações jurídicas relevantes ao caso.
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