- O Tribunal Supremo condenou os irmãos Domingos e João Francisco Brazão por ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, crime político com misoginia e racismo.
- Os Brazão eram líderes de um grupo miliciano; o caso envolve interesses de milícias e redes de crime organizado ligadas à política e às forças de segurança.
- O julgamento absolveu o então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pela falta de provas, mas o condenou por obstrução de justiça e corrupção, por ter ajudado no planejamento do crime.
- Outros dois acusados foram condenados; o assassinato de Marielle é visto como o caso político mais relevante da última década no Brasil, suscitando debate sobre violência política.
- A decisão foi anunciada oito anos após o crime; a família de Marielle acompanhou o tribunal e a magistrada destacou o componente machista do homicídio.
O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quarta-feira, os irmãos Domingos e João Francisco Brazão, conhecidos como Chiquinho e Domingos Brazão, pela ordem do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. O crime, considerado político, ocorreu no centro do Rio de Janeiro e teve motivação associada a interesses de milícias ligadas a grupos criminosos. A decisão chega quase oito anos após o homicídio.
Segundo o tribunal, os Brazão ordenaram o tiroteio que tirou a vida de Marielle Franco, de 38 anos, e do motorista Anderson Gomes. A dupla foi julgada por homicídio qualificado, formação de organização criminosa e participação em dois homicídios. Um complô que também envolveu o ex-policial Rivaldo Barbosa, apontado como chefe da Polícia Civil na época; ele foi absolvido por falta de provas, mas condenado por obstrução à justiça e corrupção decorrentes de sua suposta participação.
Detalhes do julgamento e desdobramentos
O tribunal destacou que o crime teve componentes de misoginia e racismo, e que o objetivo era silenciar uma liderança política de esquerda que criticava milícias e interesses econômicos da cidade. A sentença também reconheceu que o assassinato teria função intimidatória contra opositores, servindo para consolidar controle político e econômico na região.
Marielle Franco era vereadora pelo PSOL e estava em um carro oficial quando houve o ataque. A mandatária municipal, ativista de direitos humanos e defensora de causas LGBTI+, ficou marcada pela sua atuação. Acompanhantes do veículo sobrevivente, incluindo a assessora que viajava no banco traseiro, continuam a compor o histórico do caso.
Além dos Brazão, outros dois acusados foram condenados; uma leitura de penas será feita após o intervalo para almoço, conforme divulgado pelo tribunal. O julgamento ocorreu no STF, órgão com competência para julgar acusados com foro privilegiado na esfera federal.
O caso permanece como um marco da violência política no Brasil, ao expor vínculos entre política, segurança pública e crime organizado no estado do Rio de Janeiro. A repercussão internacional também reforçou o debate sobre direitos humanos e proteção a lideranças políticas e ativistas.
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