- O deputado independente Rupert Lowe teve pedido de tutela provisória para impedir a investigação do Sistema Independente de Queixas e Ofensas (ICGS) rejeitado pela justiça.
- Lowe atende ao Parlamento com acusações de comportamento inadequado; o ICGS havia decidido investigar uma queixa contra ele em julho passado.
- O juiz mr. justice Chamberlain afirmou que há interesse público em manter o processo de queixas em andamento, conforme resoluções da Câmara dos Comuns.
- O ICGS argumentou que o tribunal não tem jurisdição sobre o caso e que a intervenção judicial violaria o privilégio parlamentar; Lowe também questiona a legalidade do processo.
- Uma audiência adicional para definir a jurisdição da ação maior está marcada para 17 de março; Lowe lançou recentemente o partido Restore Britain.
Rupert Lowe, deputado independente de Great Yarmouth, tentou impedir o andamento de uma investigação conduzida pelo Independent Complaints and Grievance Scheme (ICGS) sobre supostos comportamentos inadequados. A medida judicial foi rejeitada pelo Tribunal de Alta Corte.
A ação visava obter uma injunction interim para bloqueio temporário do ICGS enquanto se discute uma contestação mais ampla contra o órgão. O pedido foi apresentado após o ICGS ter decidido abrir uma apuração contra Lowe em julho do ano anterior.
O tribunal analisou o caso nesta semana e negou o pedido, afirmando haver um forte interesse público em permitir que o processo siga conforme as resoluções da Câmara dos Comuns. A decisão foi proferida pelo juiz Mr Justice Chamberlain.
Como ocorreu e quem envolve
Lowe apresentou a ação contra o ICGS, que investiga denúncias de conduta imprópria por membros do Parlamento. O ICGS argumentou que não há jurisdição para o bloqueio pretendido e que a intervenção prejudicaria privilégios parlamentares.
O advogado de Lowe descreveu a contestação mais ampla como alegando irregularidades processuais no ICGS, além de alegações de perversidade e ilegalidade. O ICGS, por sua vez, afirmou que Lowe está sujeito às regras de conduta do Parlamento.
Contexto e próximos passos
Uma audiência separada para definir a jurisdição sobre a contestação maior está marcada para 17 de março. A decisão de hoje não impede a continuação da apuração pelo ICGS, que segundo o tribunal, atende ao interesse público.
A decisão também menciona que os resultados da apuração não são esperados antes da audiência de março, e ressalta que o sistema de denúncias beneficia não apenas quem apresenta queixas, mas também eleitores e a comunidade. Lowe lançou recentemente uma nova formação partidária, a Restore Britain.
Entre na conversa da comunidade