- PT admite que pode ser derrotado na votação de um trecho da PEC da Segurança Pública que reduce a maioridade penal de 18 para 16 anos e tenta adiar a análise para depois das eleições de outubro.
- O novo líder da bancada, deputado Pedro Uczai, disse ao G1 não haver votos suficientes para barrar a mudança e que votar em ano eleitoral seria irresponsável.
- A medida está na PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho, e prevê que menores de 16 anos fiquem inimputáveis, enquanto jovens entre 16 e 18 poderiam responder penalmente em crimes violentos e hediondos.
- O texto também estabelece que adolescentes condenados cumpram pena em locais separados de presos maiores de idade e condiciona a entrada em vigor a um referendo previsto para 2028.
- O PT pretende usar dados de reincidência para sustentar a posição, embora o governo avalie que não venceria o debate público, o que sustenta a estratégia de adiar a votação.
O PT reconhece a possibilidade de derrota na votação de um trecho da PEC da Segurança Pública que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A sigla também busca adiar a análise no Congresso para depois das eleições de outubro, classificando a medida como eleitoreira e populista.
O novo líder da bancada na Câmara, deputado Pedro Uczai, tratou do tema com o presidente da Casa, Hugo Motta. Segundo ele, não há respaldo suficiente para impedir a mudança e há risco político em votar neste momento.
A proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo deputado Mendonça Filho, altera a regra atual: menores de 16 continuam inimputáveis, enquanto jovens entre 16 e 18 poderiam responder penalmente em crimes violentos e hediondos. O texto também prevê cumprimento de pena em unidades separadas daquelas destinadas a maiores de idade e condiciona a eficácia à realização de referendo previsto para 2028.
Contexto e posições
Mendonça Filho sustenta que a mudança é necessária diante da gravidade de crimes cometidos por jovens. O relator afirma que é inadmissível que adolescentes plenamente conscientes recebam sanções inadequadas diante da gravidade de seus atos.
Mesmo reconhecendo divergências, Uczai elogia o diálogo com o relator e sinaliza a possibilidade de retirar o trecho neste momento. O PT aposta em um entendimento dentro das forças políticas para avançar sem o mecanismo questionado.
O partido também planeja usar dados de reincidência para sustentar a posição, argumentando que o sistema socioeducativo apresenta indicadores diferentes dos do sistema prisional para adultos. O governo reconhece a dificuldade de vencer o debate público e a pressão nas redes, o que reforça a estratégia de postergar a votação.
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