- A comissão de inquérito da Assembleia de Queensland recomenda proibir crianças com menos de 16 anos de pilotar ebikes e patinetes elétricos, exigindo licença de aprendiz de motorista para usar um deles (licença de aprendiz para carro).
- A regra abrangeria todos os ebikes e patinetes elétricos, mantendo a proibição atual para modelos com mais de 250 watts ou que ajudem além de 25 km/h.
- A avaliação, liderada por membros do LNP, deve ser concluída ainda esta semana, com o relatório final entregue antecipadamente.
- O inquérito recebeu 1.223 propostas e realizou 17 audiências, em meio a preocupações com lesões graves, mortes e incêndios em baterias.
- A AMAQ e outras entidades defendem idade mínima de 16 anos, velocidade controlada, uso de capacete certificado e infraestrutura segregada; NSW também estuda medidas semelhantes.
O que aconteceu: uma comissão parlamentar de Queensland vai recomendar a proibição de ciclomotores elétricos e patinetes elétricos para menores de 16 anos, além de exigir carteira de motorista para quem usar o veículo. A conclusão do relatório deve sair ainda nesta semana, com o diferencial de chegar quase um mês antes do previsto.
Quem está envolvido: a investigação é comandada pela maioria do LNP no parlamento estadual, incluindo participação de médicos da AMAQ e do Royal Automobile Club of Queensland. Organizações de defesa da mobilidade também participaram, apresentando diferentes posições sobre licenciamento.
Quando e onde: o relatório está previsto para ser divulgado nos próximos dias em Brisbane, Queensland, Austrália. A investigação começou em maio do ano passado e ouviu 17 audiências, recebendo 1.223 submissões.
Por quê: a preocupação é com o aumento de ferimentos e fatalidades envolvendo dispositivos de mobilidade elétrica, bem como incidentes com baterias de ebikes. A ideia é reduzir riscos, especialmente entre jovens.
Proposta e critérios
A recomendação seria aplicar a restrição a todas as ebikes e e-scooters, com idade mínima de 16 anos para pilotagem. Além disso, usuários teriam que possuir pelo menos uma licença de aprendiz de carro, passando por exame online de regras de trânsito.
Outro ponto citado é a necessidade de infraestrutura segura: uso de capacetes certificados, equipamentos de proteção e investimento em vias separadas para mobilidade. As propostas devem ser acompanhadas pela fiscalização e por regras de velocidade.
Contexto e desdobramentos
A discussão ocorre em meio a casos recentes de acidentes e a um histórico de mortes associadas a esse tipo de veículo, conforme dados de órgãos de segurança. O governo informou que há três meses para responder às recomendações após a divulgação oficial.
A oposição pressionou pela conclusão rápida da apuração, especialmente após a morte de uma criança de oito anos em um acidente na Sunshine Coast. Também houve petições parlamentares buscando idade mínima obrigatória.
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